Recife: capital da diplomacia consular do Norte-Nordeste

Em um cenário internacional de crescente interdependência, a diplomacia consular tem assumido, cada vez mais, papel de relevo na prática das Relações Internacionais contemporâneas. Na verdade, a diplomacia consular representa pilar expressivo também para desenvolvimento econômico e social dos Estados além de sua vocação natural para a promoção cultural e para o intercâmbio acadêmico-científico. A prática diplomática se estrutura, especialmente, na defesa dos interesses nacionais por meio da construção permanente do entendimento, da harmonia e da cooperação entre os diversos atores internacionais. No campo consular, tal prática tem-se revelado essencial para a preservação da paz, da promoção do comércio, da integração econômica e da cidadania em aspectos mais amplos, reforçando os preceitos da própria Carta da ONU. Neste sentido, merece destaque Recife como a cidade com a maior rede consular em todo o Norte-Nordeste. São quase 43 consulados na capital pernambucana dos vários continentes. Dos países que integram o G-8, por exemplo, há seis consulados desses países na nossa cidade: EUA (Consulado Geral) – estabelecido aqui em 1815 – Alemanha (Consulado Geral) – fundado nas terras recifenses há mais de 150 anos – Reino Unido, igualmente centenário, (Consulado Geral), França (Consulado Geral), Itália (Consulado) e Japão (Consulado Geral). A segunda maior economia do mundo, a China, também tem consulado geral em Recife. Ademais, há agências de promoção de negócios além de câmaras de comércio de vários países com e sem atrelada presença consular efetiva, revelando o grande potencial da diplomacia comercial do Estado de Pernambuco. Também é de Pernambuco o primeiro embaixador que a diplomacia do Brasil já teve: o abolicionista e político Joaquim Nabuco, que exerceu tal função em Washington entre 1905 a 1910. 

Fruto das ações da diplomacia federativa, iniciada durante a gestão do chanceler Luiz Felipe Lampreia (Governo FHC) nos anos noventa, o Recife tem se beneficiado de sua localização estratégica e densa (e antiga) rede consular para também ser sede do Escritório do Itamaraty para esta região do Brasil (ERENE - Escritório de Representação no Nordeste), realizando importante interface com os estados e municípios nordestinos e com o empresariado da região e suas federações de indústria. Há, além disso, ampla rede de cônsules honorários e de organismos internacionais na capital pernambucana que consolida, ainda mais, o caráter internacional da cidade maurícia.

Diplomacia é, simultaneamente, arte, técnica e política. Estas três funções são indissociáveis. Como consequência direta, a prática diplomática representa canal de diálogo, de representação e de negociação entre os Estados nacionais. Também tem dimensão informativa para a grande imprensa e também de defesa dos cidadãos estrangeiros – em passagem ou residindo permanentemente – no nosso Estado. Regida pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, a diplomacia consular materializa a prática de cidadania, servindo de contatos e de importantes substratos para formulação de política externa. 

O processo de articulação e implantação de um consulado – ponto fulcral da diplomacia consular – envolve negociações bilaterais de alta densidade entre os ministérios das Relações Exteriores e outros atores políticos de relevo. Tal articulação está baseada, antes de tudo, no princípio do consentimento mútuo dos dois países. Assim, Recife tem bastante a oferecer em termos de potenciais de atração de novos consulados, incluindo repartições consulares dos BRI- CS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de outras representações do G-20. Por isso mesmo, deveremos promover empenho cadenciado e esforços concentrados para valorizar esse legado internacional e ampliar, ainda mais, as redes consulares existentes para fins de promoção do desenvolvimento econômico-comercial, da cidadania participativa e da cooperação bilateral entre os povos.

Saibamos, portanto, do imenso valor que reside em Recife ostentar esse título: capital da diplomacia consular do Norte- -Nordeste. Divulguemos esse legado como forma de preservar a força coletiva da agenda internacional do Estado em sintonia com a cidade das pontes como encruzilhada de muitas histórias por onde aqui passaram legados da presença holandesa, judaica, africana e portuguesa. Lembremo-nos sempre do grande pintor modernista pernambucano Cícero Dias quando, de maneira pontual e correta, afirmou através de sua ousada obra: “Eu vi o mundo... ele começava no Recife”. Bravo!