Excluir os estados da reforma é antipatriótico

O deputado Daniel Coelho, líder da bancada do Cidadania na Câmara Federal, conseguiu 191 assinaturas para apresentar uma emenda ao projeto da reforma previdenciária a fim de excluir do seu texto os servidores dos estados e municípios. A motivação do deputado pernambucano seria vingança. Ele estaria incomodado com o oportunismo dos governadores do Nordeste, que torcem pela aprovação da reforma, porque ela também os beneficia, mas se negam a endossá-la publicamente. Que há oportunismo da parte dos governadores, não resta a menos dúvida, porém tirar os estados e municípios do projeto seria uma decisão antipatriótica, capaz de produzir um caos na federação. Isso porque cada um dos 27 estados iria realizar sua própria reforma, que ao final das contas não implicaria reforma alguma, porque os deputados estaduais, com raras exceções, não teriam coragem de peitar o interesse das grandes corporações do serviço público como o Sindifisco e o Sintepe, por exemplo, só para citar o caso de Pernambuco. Assim, espera-se que a Câmara rejeite essa emenda, que em vez de aprimorar o projeto tem um alto poder de torná-lo caótico.

Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o pernambucano José Robalinho, um dos 10 candidatos à sucessão da procuradora geral Raquel Dodge, disse ontem no Recife que se ela for reconduzida ao cargo sem passar pela lista tríplice, estará prestando um desserviço à instituição, que desde 2001 adota essa prática.

Robalinho afirma também que a lista legitima o escolhido, coloca-o numa posição de absoluta independência em relação ao Poder Executivo e une a classe dos procuradores, que totalizam cerca de 1.100 no país inteiro. Mas concorda com a observação de que Raquel Dodge estaria se movimentando no sentido de que Bolsonaro a reconduza.

A Câmara Federal “atropelou” o Executivo ao pôr em tramitação um projeto de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP) simplificando nosso sistema tributário. No prazo de 10 anos, segundo o projeto, 5 impostos que incidem sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI) dariam lugar a apenas um (Imposto sobre bens), cuja alíquota começaria com 1%.

A mera simplificação da cobrança dos tributos não significa reforma tributária. Além disso, resta ainda saber se os governadores abririam mão do ICMS, o principal tributo dos estados, permitindo que a União fique responsável pela cobrança. Mas, pelo que se conhece deles, é mais fácil um camelo passar no fundo de uma agulha do que os estados abrirem mão desse imposto. 

João Almoêdo, presidente nacional do Partido Novo, que esteve em Pernambuco na semana passada para fazer articulações políticas, contratou uma consultoria para recrutar empresários ou executivos de empresas interessados em disputar as prefeituras do Recife, São Paulo, Rio, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Belo Horizonte.

O Novo procedeu dessa mesma forma em 2018 em relação às eleições dos estados, e saiu-se bem. Conquistou o governo de Minas através do empresário Romeu Zema, embora ele esteja comendo o pão que o diabo amassou, porque não tem maioria na Assembleia Legislativa. Para governar, está sendo obrigado a negociar cargos com os parlamentares.      

O prefeito de Salvador, ACM Neto, foi reconduzido ontem por aclamação à presidência nacional do DEM. Seu antecessor, José Agripino, ex-senador pelo RN, parecia um leproso na convenção. Ninguém queria conversa com ele. ACM tem boa relação com Mendonça Filho, presidente do DEM-PE, assim como seu avô teve com Marco Maciel.