Previdência estadual não tem sustentação

A Assembleia Legislativa criou uma comissão especial para levantar dados previdenciários do estado de Pernambuco e de seus municípios, já tendo chegado à conclusão de que a situação é alarmante. Pernambuco conta no momento com 81. 281 servidores civis na ativa (dados de dezembro de 2018), ante 56. 112 inativos. É uma relação de 1,45 servidor ativo para cada inativo, o que dispensa comentários sobre a insustentabilidade desse sistema. De outro lado, há 21.538 militares na ativa, ante 13.012 na reserva, numa relação de 1,66 ativos para cada inativo. Para bancar a despesa com os servidores inativos, o Estado teve que fazer um aporte de R$ 2,6 bilhões em 2018, o que representou 11,37% de sua receita corrente líquida. Esses dados, que constam do Portal da Transparência, foram entregues ontem pelo TCE a quatro deputados da comissão: Doriel Barros (presidente), João Paulo (relator), Rogério Leão e Fabrízio Ferraz. Bom que a presidência e a relatoria desta comissão estejam com parlamentares filiados a partidos que se opõem à reforma previdenciária, pois, confrontando-se com os dados da realidade, pode ser que eles se convençam de que esta reforma é inadiável.

Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 6 têm fundos próprios de previdência saudáveis do ponto de vista financeiro: Recife, Cabo, Camaragibe, Ipojuca, Petrolina e Jaboatão. Têm fundos próprios, porém falidos, 142 municípios, ao passo que 36 são vinculados ao Regime Geral. Mais sabido, Sergipe tem apenas 2 municípios com fundos próprios.

O relatório da comissão especial de previdência da Alepe será entregue ao deputado Sílvio Costa Filho (PRB) a título de colaboração. “Silvinho” é vice-presidente da comissão especial da Câmara que examina a matéria. E não se cansa de dizer que, se fosse “oportunista”, teria encampado o discurso do Sindifisco contra a reforma.

O governador Camilo Santana (PT) determinou ontem um corte de R$ 390 milhões no orçamento do Governo do Ceará em razão da queda de receita, além de suspender a realização de concursos públicos. Os cortes foram anunciados pelo secretário Mauro Benevides Filho, que foi o assessor econômico de Ciro Gomes na eleição presidencial.

Ciro Gomes determinou, tá determinado: o PDT terá candidato próprio à prefeitura do Recife e ele se chama Túlio Gadelha, deputado federal de 1º mandato. Isso quer dizer que até abril de 2020 o partido terá que devolver a Secretaria de Habitação da PCR (Isabela de Roldão) e a Secretaria do Trabalho do Governo do Estado (Alberes Lopes).

Estudantes vinculados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação anunciam para amanhã um novo protesto contra o corte de verbas para o MEC. Se o protesto for de fato contra o ministro Abraham Weintraub, pode ser que tenha aderência. Mas se for para “medir forças” com Bolsonaro, o tiro pode sair pela culatra.

O vice-presidente Hamilton Mourão confirmou a vinda ao Recife na próxima quarta-feira (4) para receber o título de cidadão e fazer uma palestra para empresários. Como tem mais bom senso que o presidente, vinha sendo acusado por “bolsonaristas” de estar trabalhando pelo impeachment. A ciumeira diminuiu depois que o vice passou a falar menos.

Enquanto o PCdoB sonha com a candidatura de João Paulo à sucessão do prefeito Geraldo Júlio (PSB), a cabeça do deputado está na “revolução tecnológica”, ora em curso no mundo, que leva ao fechamento de milhares postos de trabalho. Ele está escrevendo sua dissertação de mestrado sobre este tema, começando pela categoria dos bancários.