Fechando embaixadas brasileiras

Nesta semana, foi anunciado pelo chanceler, o embaixador Ernesto Araújo, que o Brasil irá fechar cinco embaixadas no Caribe e que está em estudo o fechamento de mais duas embaixadas no continente africano (Libéria e Serra Leoa). Os postos caribenhos que irão fechar são ilhotas paradisíacas da região: Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Névis, Dominica, Granada e São Vicente e Granadinas. A notícia não teve tamanha repercussão na mídia, porém é necessário comentar, com precisão, os impactos da ação unilateral brasileira e suas repercussões no campo político-diplomático. 

  Antes, contudo, convém contextualizar o que levou o Brasil a expandir para tais áreas remotas com pouca presença de comunidades brasileiras e reduzido grau de interesse comercial, político e estratégico. Fruto do aumento do gasto público e do endividamento estatal, durante a gestão Lula (2003-2010), foi engendrada expansão nos quadros de pessoal do Itamaraty com sucessivos concursos de 100 ou mais vagas para o Instituto Rio Branco (IRBr), fundado em 1945. Também aconteceu a abertura acelerada de embaixadas nos países em desenvolvimento (Sul global). Foram, ao todo, 67 novos postos no estrangeiro na Era Lula, entre embaixadas, consulados, escritórios de representação (como em Ramallah na Autoridade Nacional Palestina), delegações e missões em organismos internacionais. Tais ações foram concebidas e orientadas pelo então Assessor Especial da Presidência da República para Relações Internacionais, Marco Aurélio Garcia, com apoio do chanceler Celso Amorim e o Secretário Geral do Itamaraty, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães (2003-2009). As embaixadas em Antígua e Barbuda, Dominica, São Cristóvão e Névis, e São Vicente e Granadinas foram criadas em 2009, enquanto a de Granada foi oficializada em 2008. A maior expansão no processo de abertura de embaixadas ocorreu no Caribe, na África e, em menor escala, no Oriente Médio. O mesmo processo teve continuidade, em ritmo reduzido, na gestão Dilma Rousseff (2011-2016). A diplomacia da Era Lula era de privilegiar o aumento do comércio Sul-Sul, redefinindo a geografia econômica e colocando em posição estratégica o contexto das relações com a África naquilo que o ex presidente chamou de “dívida histórica com o continente”(sic). Tudo mudou com as vozes das urnas em 28/10/2018. 

Com o presidente Bolsonaro, há uma expressa ordem em prol da austeridade com relação aos gastos públicos. Tal iniciativa também impactou o Itamaraty. Influenciado pela nova dinâmica política do presidente e da nova diplomacia do seu chanceler Ernesto Araújo, o país anuncia, desta forma, o fechamento de cinco embaixadas, em um primeiro momento, e mais duas outras em África. Além disso, a nova aliança do presidente de direita com o conservadorismo moral e aliado ao liberalismo econômico, mostra as razões motivacionais para extinguir as embaixadas citadas, reorientando a política externa no eixo Norte-Sul do Ocidente com países como os EUA, a Itália e Israel.

Haverá perdas expressivas para o Brasil? Não creio. Mesmo com o fechamento, o Direito Internacional autoriza e reconhece o processo de cumulatividade das embaixadas, tanto no Caribe quanto em África, sem maiores prejuízos para as relações bilaterais. Isso será feito, sem dúvida, utilizando a engenharia diplomática e de planejamento cabível. Ademais, vale salientar que boa parte dos países que terão embaixadas fechadas não tinham embaixadas residentes em Brasília, violando o princípio da reciprocidade. 

O Brasil hoje está ranking de número 9 no Lowy Global Diplomacy Index. De acordo com esse banco de dados, o país hoje possui 221 postos no exterior, dos quais 137 são embaixadas. É o maior dentre todos os países latino-americanos. Com o fechamento das cinco embaixadas no Caribe e duas na África, o Brasil ainda assim preservará o nono lugar no ranking, pois a Espanha, o décimo país no índice, possui o total de 215 postos, dentre os quais, 115 embaixadas. O Brasil terá então 130 embaixadas num total de 214 postos no exterior – ainda numa posição de bastante destaque no mundo. 

Abrir e fechar embaixadas não é processo fácil e rápido; mister se faz realizar estudos cautelosos como os que foram empreendidos pelo Itamaraty / Secretaria de Planejamento Diplomático. Recomendaria, ademais, estudos audaciosos para fechar embaixadas em países que violam, sistematicamente, direitos humanos e onde não há expressivo interesse estratégico, político e econômico nacional com reduzida presença de brasileiros, como, por exemplo, na Guiné Equatorial, na costa ocidental africana. 

O jogo é assimétrico e está posto a todos no cenário internacional. A diplomacia deve operar a ponte de interesses do presente com o futuro, sem ufanismos e com responsabilidade realista como está ocorrendo no Ministério das Relações Exteriores. O erário agradece – e o bom senso também.