INSS pode abrir final de semana para cortar benefícios

Saiu do papel a nova etapa da Operação Pente-Fino desse ano. Além do tradicional mutirão para fazer perícias em benefício por incapacidade, agora entra no radar do INSS benefícios previdenciários com indício de fraude. Estão na mira benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses sem data para terminar, benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a dois anos e benefícios com suspeita de fraude. Apesar de reclamar da falta de dinheiro, o governo abriu a carteira para gastar com médicos e servidores administrativos. Cada médico ganhará R$ 61,72 por cada trabalhador avaliado. E as agências do INSS podem abrir em feriado e final de semana.

As cerca de 1.500 agências do INSS em todo país enfrentam severo engarrafamento para atender a demanda da população. Espera de 3 a 6 meses para se requerer direitos nos dias de segunda a sexta-feira. Mas para fazer exame pericial, que pode redundar no corte dos benefícios, as agências estão autorizadas a abrir em dia não útil. A medida termina primando pela quantidade em detrimento da qualidade. Os peritos normalmente já são sobrecarregados. Na última greve em 2016, um dos pleitos era a contratação de novos médicos. Não houve. E muitos foram aposentados. Além da carga de trabalho habitual, a Portaria nº 617/2019 determina o quantitativo diário máximo, por perito, será de quinze perícias médicas extraordinárias em dias úteis. Em regime de mutirão (dias não úteis), o quantitativo diário máximo será de trinta perícias médicas extraordinárias.

O salário de um perito médico no Instituto varia em média entre R$ 14.500 e R$ 16.332. Além disso, recebem gratificação por produtividade para justamente realizar sua atividade-fim: perícias médicas. Com o estímulo financeiro concedido pelo governo, o salário de cada perito pode ser incrementado em mais de R$ 18 mil nos dias normais ou R$ 25 mil se trabalhar todos os sábados, combinação que extrapolaria o teto constitucional do funcionalismo público.

Uma decisão do Tribunal de Contas da União está dando o que falar. No processo nº 012.621.2016-1, a Corte decidiu que a contagem do tempo de advocacia para magistrados pode ser feita com base na certidão emitida pela OAB, sem precisar pagar pela contribuição previdenciária ao INSS. Seria destinada apenas aos magistrados que ingressaram antes da Emenda Constitucional (EC) nº 20/1998. Com isso, muitos vão poder agilizar a aposentadoria antes da reforma da Previdência.

Em Brasília, continua a quebra de braço entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Com as alterações promovidas na reforma, a economia seria de R$ 850 bi. E isso não agradou a Guedes. Mesmo com as rusgas entre os dois, Maia pretende votar a reforma até 18 de julho, quando começa o recesso do Congresso. E por enquanto os estados não estão inclusos no novo texto.

* É jornalista e advogado especialista em Previdência pela Esmatra VI e Esmafe/RS, escritor, professor universitário, blogueiro, consultor jurídico, colunista e mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP