Sem dinheiro, INSS ameaça parar o serviço em setembro

De acordo com cálculos da Diretoria de Finanças do Ministério de Desenvolvimento Social, o custo do INSS em todo país gira em torno de R$ 118 milhões por mês. A diretoria fez uma estimativa de gasto até o mês de novembro e informa que não tem dinheiro em caixa. Precisará de um reforço do governo federal. E, se não chegar, a nota técnica emitida pela coordenador-geral de orçamento, Indira de Farias Cunha, esclarece que há ameaça de as agências fecharem. Se as agências não funcionarem plenamente, além de aumentar o atraso na resposta dos benefícios, os segurados podem ficar sem a renda da concessão dos benefícios ou das revisões da entidade. Segundo a nota técnica, o INSS dispõe de cerca de R$ 52 milhões mensais para bancar os serviços de vigilância, limpeza, água, luz, telefone, reprografia, correio e manutenção predial. A estimativa de gasto até novembro é de R$ 341 milhões. A exemplo do contingenciamento ocorrido na área da educação, a previdenciária pode entrar no corte também.

A nota técnica da coordenadora das finanças do INSS tem em seu conteúdo a orientação pelo descontingenciamento orçamentário mensal e, segundo Indira Cunha, o “não atendimento à solicitação acarretará graves prejuízos na prestação dos serviços nas unidades do INSS, bem como danos irreparáveis à imagem da Autarquia”. Atualmente, as agências previdenciárias já não têm dado conta da quantidade de agendamentos em todo país, em razão do aumento da demanda ocasionado pela reforma da Previdência. Se o dinheiro não chegar, a situação pode piorar mais ainda.

Depois de anos tendo uma postura intransigente com o trabalhador, começa a se estudar no INSS uma maneira de a autarquia não negar tanto os direitos. E, com isso, evitar o número de demandas judiciais. Desde 2011 o Instituto é o campeão de processos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. Cerca de 48% dos casos concentrados na Justiça Federal. A Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social tentará não dar motivos para as 7 mil ações diárias contra a autarquia sejam protocoladas.

Não basta apenas querer diminuir a judicialização se internamente a política administrativa do INSS continuará do mesmo jeito. A tarefa de casa é árdua para se “dar a César o que é de Cesár”. Atualmente, são vários os motivos para não resolver o problema por meio do processo administrativo, a ponto de o segurado precisar acionar aos tribunais. Vai desde a demora em dar uma resposta sobre concessão ou revisão de benefícios, passando pela mania do Instituto criar normativos contrários a lei ou a própria Constituição Federal, além de os funcionários se recusarem a reconhecer direitos básicos. Durante décadas, a própria entidade desacreditou a solução pacífica interna e estimulou a judicialização. Não vai ser rápido desentranhar esse costume do Instituto.

* É advogado especialista em Previdência pela Esmatra VI e Esmafe/ RS, escritor, professor universitário, blogueiro, consultor jurídico, colunista e mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP