FERROVIA
Alepe aprova, em primeira votação, PEC que viabiliza Ramal de Suape da Transnordestina
Por: Danielle Santana
Publicado em: 27/08/2021 12:31 | Atualizado em: 27/08/2021 15:07
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| Com mudança na Constituição, estado poderá explorar transporte ferroviário (Divulgação/Alepe) |
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quinta-feira (26), em primeira votação, uma alteração na Carta Magna de Pernambuco que permitirá a exploração do transporte ferroviário pelo estado. A medida, prevista na PEC 17/2021, foi apresentada pelo governador Paulo Câmara como alternativa para viabilizar a construção do Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina.
De acordo com o texto, o governo estadual passará a ter competência para concessão, permissão ou autorização de transporte ferroviário que atue exclusivamente dentro do território de Pernambuco. Como justificativa, a gestão argumentou que o novo dispositivo “permitirá ampliar a competitividade logística com modal mais econômico e sustentável, resultando em maiores oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos”.
A matéria, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, teve 39 votos favoráveis e um registro de abstenção, do mandato coletivo Juntas (PSOL). Agora, a expectativa é que o texto também seja aprovado na segunda votação, que será realizada pelo plenário da casa no dia 2 de setembro. “A PEC é uma iniciativa do governador Paulo Câmara que obteve apoio de todas as principais lideranças do estado. Já há, inclusive, investidores interessados na ferrovia”, destacou a deputada Laura Gomes (PSB).
A mobilização no estado para dar prosseguimento ao Ramal Suape ocorreu depois que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que apenas o trecho cearense da ferrovia seria concluído. No entanto, no último dia 16, Freitas garantiu ao governador Paulo Câmara que o trecho pernambucano também será viabilizado.
Na última quarta-feira (25), a bancada pernambucana da Câmara dos Deputados participou de uma audiência com Freitas para discutir o assunto. Na ocasião, o ministro garantiu aos parlamentares que o governo enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para viabilizar a construção.
A proposta, que deverá ser entregue nas próximas semanas, tem o objetivo de retirar o trecho pernambucano da concessão à Transnordestina Logística S.A. (TSLA), da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A justificativa será o não cumprimento das metas e prazos para a construção da ferrovia. Em seguida, uma nova licitação deverá ser realizada.
De acordo com o governo de Pernambuco, algumas empresas já demonstraram interesse na obra. “Temos conversas avançadas com investidores interessados em concluir a ferrovia e explorar esse novo modal logístico através de Suape, um porto campeão nacional em movimentação de cargas”, informou o governador Paulo Câmara.
No entanto, apesar do avanço na esfera nacional, a aprovação da PEC estadual será uma garantia para um desfecho das obras da ferrovia. “O ministro Tarcísio de Freitas disse, na quarta (25), que o Governo Federal vai editar uma medida provisória para viabilizar a construção do Ramal de Suape da Transnordestina. Ainda assim, com a modificação da legislação local, teremos uma alternativa para possibilitar essa obra”, afirmou o deputado Tony Gel (MDB).
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