Quatro portos públicos podem ser privatizados até o fim de 2022

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A desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho, está prevista para acontecer no início de 2022, e será a primeira da série de leilões que devem acontecer durante o ano. A concessão do porto público para a iniciativa privada está inclusa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, e será modelo para os futuros leilões.

Os outros leilões previstos para ocorrer até o fim de 2022 são do Porto de São Sebastião (SP), Porto de Santos (SP) e Porto de Itajaí (SC), nesta ordem. Juntos, os 4 portos devem somar R$ 20,2 bilhões em investimentos privados. Entre eles, o mais aguardado é o Porto de Santos, que espera receber R$ 16 bilhões, cuja consulta pública para o leilão está marcada para acontecer em outubro de 2021.

As justificativas do setor privado para as desestatizações são de que os portos acumulam prejuízos devido à pouca eficiência e capacidade gerencial causadas pelo baixo volume de investimentos. de acordo com especialistas, o capital privado será fundamental para tornar a atividade portuária mais dinâmica e melhor o cenário atual, garantindo o desenvolvimento econômico esperado aos portos brasileiros, bem como às regiões em que se encontram.

As possibilidades de leilão dos portos começaram a ser estudadas após o fechamento da Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR), que causava R$ 8,4 milhões de gastos por ano aos cofres da União, mesmo sem administrar nenhum porto há 10 anos, segundo dados do Ministério da Infraestrutura. A partir do encerramento da Codomar, o governo federal passou a estudar a desestatização de outras sete docas, que tinham atividades regulares, mas mostravam sinais de ineficiência.

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), menos de 30% dos recursos destinados pela União para investimentos nos portos foram executados pelas administrações portuárias entre os anos de 2000 e 2019. Tal porcentagem significa R$ 14,6 bilhões que deixaram de ser aplicados pela administração pública durante esse período. As pesquisas mostram que, em 2019, companhias docas federais investiram apenas R$ 59 milhões, ou seja, somente 10,5%, dos R$ 557 milhões disponíveis no orçamento, menor investimento no setor desde 2003.

Atualmente, 99% dos terminais são operados pela iniciativa privada, que realiza a movimentação de carga, mas as companhias docas, entes públicos responsáveis pela administração dos portos, possuem diversos problemas de ineficiência, de acordo com Wagner Cardoso, gerente-executivo de Infraestrutura da CNI. Ele explica que a baixa qualidade no trabalho do setor público prejudica as atividades essenciais dos portos, como dragagens, zoneamento e planejamento futuro para dar acesso a navios maiores.

“A capacidade gerencial dessas administrações públicas federais não é compatível para o enfrentamento dos elevados passivos trabalhistas e as transformações necessárias para elevar a eficiência dos portos públicos brasileiros a padrões internacionais”, afirma.

Para o gerente de Infraestrutura, os benefícios das privatizações serão amplamente sentidos a médio e longo prazos, pois os investimentos que serão feitos ajudarão a reduzir os custos de importação e exportação, através da presença de navios maiores e maior eficiência dos acessos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já alcançou a fase final de análise do processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo, cujo edital está previsto para ser publicado ainda em 2021.

Segundo a CNI, a CODESA, que pode ser leiloada no início de 2022, investiu apenas 29% dos recursos disponíveis entre 2010 a 2020 em seus portos, valor que totaliza R$ 754 milhões dos R$ 2,6 bilhões que foram autorizados. O processo de privatização da cia doca resultará em um investimento de R$ 783 milhões durante 35 anos de concessão. Já para a concessão do Porto de Itajaí, estão previstos investimentos de R$ 2,8 bilhões, e para a do Porto de São Sebastião, R$ 574 milhões.