ICMS: Derrubada do veto que retira recursos de educação e saúde segue em debate no Senado

Preocupados com a perda bilionária de recursos destinados à saúde e educação após a aprovação da lei que reduziu o teto do ICMS sobre combustíveis, representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) se reuniram nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater a compensação orçamentária para os estados. 

Durante o encontro, o foco da conversa foi a possível derrubada do veto presidencial que retirou do texto aprovado um artigo que estabelecia a obrigação da União de compensar os gastos mínimos constitucionais em educação,  saúde e Fundeb.

“Solicitamos que o Congresso marque a audiência para apreciação do veto o mais rápido possível. Nele, o Governo Federal fica obrigado a manter os recursos financeiros aplicados na saúde e na educação na mesma disponibilidade financeira que vem sendo exercida nos últimos meses. O presidente Rodrigo Pacheco disse que será possível a partir do dia 2 de outubro”, explicou o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha. 

De acordo com o secretário, a perda será significativa caso o veto seja mantido. “De janeiro a junho deste ano, os estados e o Distrito Federal aplicaram cerca de R$ 130 bilhões no custeio, investimento e despesas de profissionais exclusivamente da saúde, um crescimento de quase 13% em comparação com o mesmo período do ano passado. Existe uma necessidade imediata de apreciar esse veto ou não vamos conseguir manter o mesmo nível de recursos”, explicou Décio. 

Outra preocupação dos estados é com relação a queda de recursos num momento em que os gastos com saúde tendem a aumentar após a aprovação do piso de enfermagem. “Dependendo do estado, a folha da saúde pode até dobrar. Em Pernambuco, o impacto será de mais de R$ 1 bilhão por ano. Será preciso compensar isso”, observou o secretário. 

A esperança é que, além da possível derrubada do veto, o Congresso Nacional também aprove a permanência da compensação. Atualmente, existe a discussão se os recursos seriam liberados apenas com referência ao ano de 2022 ou de forma permanente. “Se a derrubada trouxer a interpretação que a compensação tem que ser permanente, esse gasto específico de saúde com mão de obra de pessoal precisa ser mantido”, conclui o presidente do Comsefaz.