IMPOSTO
No Recife, contribuinte pode indicar imóvel para receber descontos no IPTU 2023
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 01/11/2022 17:19
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| Indicação deverá ser realizada até o dia 30 de novembro (Léo Malafaia/Arquivo DP) |
A partir desta terça-feira (1), contribuintes do Recife já estão liberados para indicar imóveis que poderão receber desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023. A medida, válida para quem adquiriu serviços no Recife e solicitou a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), utiliza os créditos gerados nas transações e que são convertidos em abatimento no tributo.
A indicação do imóvel deve ser realizada até o dia 30 de novembro, enquanto o abatimento do IPTU 2023 é de até 50% do valor do IPTU 2022. Caso o cidadão disponha de créditos superiores, ele pode escolher outros imóveis nas mesmas condições para usufruir do benefício.
Para indicar o imóvel, é preciso acessar o Portal Recife em Dia (www.recifeemdia.recife.pe.gov.br) e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa realizar o cadastro no local indicado. Ao logar, é só clicar no item "indicação de imóveis". No mesmo ambiente, vão aparecer os créditos disponíveis para serem utilizados no abatimento.
"O contribuinte que informa o CPF ao adquirir serviços no Recife recebe um crédito de parte do valor pago do imposto que incide sobre a prestação do serviço, que é o ISS. Vale ressaltar que os créditos são totalizados no dia 31 de outubro de cada exercício para chegar ao valor que pode ser utilizado para abatimento do IPTU do exercício seguinte. Os créditos têm validade de cinco anos e o detentor do crédito não precisa ter vínculo com os imóveis indicados. Além disso, um mesmo imóvel pode receber créditos de vários contribuintes", explicou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.
Para poder usufruir do abatimento do IPTU 2023 utilizando os créditos da Nota Fiscal, o contribuinte, bem como o imóvel indicado, devem estar em dia com os tributos municipais no momento da indicação do imóvel. Aqueles que possuem dívidas podem realizar a simulação do parcelamento via boleto ou cartão de crédito, com descontos nos juros e na multa.
Quem preferir o atendimento presencial deverá comparecer até a Unidade de Atendimento ao Contribuinte, localizada no edifício sede da Prefeitura e que funciona de segunda a sexta, das 8h às 15h. Não é necessário realizar agendamento prévio.
Quem preferir o atendimento presencial deverá comparecer até a Unidade de Atendimento ao Contribuinte, localizada no edifício sede da Prefeitura e que funciona de segunda a sexta, das 8h às 15h. Não é necessário realizar agendamento prévio.
Após confirmada a negociação e reconhecida a regularização de débitos pelo sistema NFS-e até o momento da indicação do imóvel, o contribuinte já garante o passaporte a esses benefícios poderá usufruir desse benefício.
"Novembro é de fato um mês estratégico para determinar os descontos do IPTU do ano subsequente no Recife e um dos requisitos essenciais para acessar esse benefício é estar em dia com a Prefeitura”, explicou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. A mesma regra é válida para conceder o desconto de 10% para pagamento em cota única.
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