No mesmo dia em que dirigentes do Banco Central que integram o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúnem para deliberar sobre a Taxa Básica de Juros (Selic), deputados e senadores contrários à atual política monetária praticada pela instituição instalaram duas Frentes Parlamentares para combatê-la. As frentes “sobre o Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida com Participação Popular” e “Contra os Juros Abusivos” foram lançadas no início da noite desta terça-feira (19/09), após alcançarem, cada uma, 200 assinaturas que permitem o seu funcionamento.
“A data escolhida (para o lançamento das frentes) não foi por acaso. Nos estamos no meio de uma outra reunião do Copom. Começou hoje e amanhã tem a decisão final do Copom”, disse o deputado Lindenberg Farias (PT – RJ), coordenador da frente contra os juros abusivos. Ele lembrou que a taxa atual está em 13,25% ao ano. “Nós temos a maior taxa básica de juros do mundo. A segunda é o México, com 4% dos juros reais”, ressaltou.
“Estamos com uma taxa de juros que está travando a economia brasileira”, completou. O deputado defendeu a redução da Selic em um ritmo mais acelerado do que o BC vem adotando.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) acrescentou que as frentes servirão também para fiscalizar a atuação do BC. A lei de independência do BC proíbe o Congresso Nacional de solicitar o BC de pedir informações ao BC. “O BC virou um órgão do além”, criticou o parlamentar, acrescentando que “ninguém pode questionar a taxa de juros dele”.
“Estou questionando tecnicamente, mostrando que o BC está errado, estou discutindo o modelo. E a gente não consegue reverberar essa questão", completou.
Para Benevides Filho, a política monetária está equivocada, pelo fato de não considerar a importância do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de bens e serviços produzidos no país. “A condução da política macroeconômica tem que olhar também para o PIB. Se não tiver a política econômica voltada para fazer o PIB crescer, a gente vai continuar onde está”.
Não apenas os juros definidos pelo Banco Central estarão na pauta das duas frentes. Projetos como a taxação dos fundos dos super ricos e dos fundos offshore estão previstos para discussão.
Também participou do evento a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, que encabeçou a campanha pela criação da Frente sobre o limite dos juros e auditoria integral da dívida. “O patamar abusivo a que chegou a Selic está amarrando a economia brasileira, gerando gasto público brutal com o Sistema da Dívida, quebrando inúmeras empresas de todas as áreas econômicas. Isso leva a maioria do povo brasileiro ao endividamento e ao desespero, gerando problemas sociais de toda ordem”, disse Maria Lucia.
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