TRIBUTOS
Lula veta integralmente desoneração da folha de pagamento
Decisão cria um impasse com o Legislativo, pois o veto pode ser derrubado pelo Congresso, que aprovou o projeto com ampla margem
Publicado em: 23/11/2023 20:54
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| Entidades estimam que cerca de 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego, caso o benefício acabe (foto: Ricardo Stuckert) |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027. A decisão foi enviada para publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta sexta (24).
Com a decisão, o mecanismo, que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas mais baixas sobre a folha de salários, termina em 31 de dezembro. A decisão cria para Lula um impasse com o Legislativo, pois o veto pode ser derrubado pelo Congresso, que aprovou o projeto com ampla margem.
O presidente levou em conta os argumentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que era contra a medida, pois teria forte impacto sobre as contas do governo. Além de R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, que foram incluídos no projeto, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões, assim, o governo deixaria de arrecadar, ao ano, R$ 18 bilhões.
Criada em 2011, a desoneração da folha vem sendo sucessivamente modificada pela edição de Medidas Provisórias. Entidades estimam que cerca de 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego, caso o benefício acabe. Os 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho.
Os setores contemplados pela desoneração são: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
Confira as informações no Correio Braziliense.
