Fusce pretium tempor justo, vitae consequat dolor maximus eget.
Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado prevê aquisição de itens escolares das empresas do Polo Têxtil do Agreste
Segundo a gestão Raquel Lyra (PSDB), a matéria segue para a apreciação de parlamentares da Alepe; PL prevê fortalecimento do Polo de Confecções da região agrestina do Estado
O anúncio foi feito pela gestão de Raquel Lyra (PSDB), na noite desta terça (6), informando que a matéria já seguiu para apreciação dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde deve primeiramente passar por avaliação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa.
Segundo o governo, a implementação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste - PE Produz Polo de Confecções, irá beneficiar os alunos da rede pública de educação.
“Esse projeto foi planejado para estimular e fortalecer o Polo de Confecções do Agreste e todos os que trabalham na região, fazendo circular a economia pelo Estado, com geração de emprego e renda. E os fardamentos e material escolar serão entregues aos alunos da rede estadual, também favorecendo essa necessidade das nossas escolas”, explicou a governadora Raquel Lyra.
Sobre o programa
Ainda segundo o Poder Executivo Estadual, o programa também tem a finalidade de estimular a regularização das empresas que atuam no Polo têxtil do Agreste, onde destacando que a medida “contribuirá para a arrecadação de impostos. Isso porque só poderão participar do programa os estabelecimentos que estiverem com a formalização regulamentada e com a quitação de obrigações tributárias e trabalhistas”, disse o governo por meio de nota.
O Projeto de Lei ainda prevê que haverá a priorização da aquisição dos itens dos micro e pequenos empresários a partir de critérios mais benéficos para a participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no processo de credenciamento.
Sobre o Polo
O Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco possui mais de 2 mil empresas formais que produzem cerca de 50 milhões de peças por ano. O grande diferencial desse complexo é o fato de que ele possui um grande número de pequenos e médios produtores, permitindo, assim, melhor equilíbrio de distribuição de renda e um ambiente favorável para o empreendedorismo e para o surgimento de novos negócios.