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Haddad diz que prazo para a reforma tributária é ''factível''
Ministro acredita em regulamentação antes do recesso parlamentar, que começa em 8 de julho. Grupo de trabalho na Câmara prevê lobby do setor privado
Publicado em: 23/05/2024 07:47
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| O grupo de trabalho terá 60 dias para funcionar e apresentar um parecer, que não terá um relator específico (Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados) |
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser "totalmente factível" o prazo para a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara, antes do recesso parlamentar, que tem início em 8 de julho.
Ainda está pendente a entrega, pelo governo, do projeto que cria o Comitê Gestor. Segundo o ministro, o texto chegará ao Congresso na próxima semana. "As duas leis vão substituir os 5.570 sistemas municipais, de 27 estados e o da União", afirmou, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Haddad rebateu críticas ao patamar da alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que deve ficar em torno de 26,5%. "Vai ser muito menor do que é hoje. Se todo mundo der sua contribuição, a alíquota vai ser menor", frisou. Ele destacou que a única maneira de baixar a alíquota é aumentando a base de arrecadação.
O chefe da equipe econômica avaliou o resultado das contas públicas no quadrimestre e defendeu os ajustes na política fiscal feitos pelo governo. De acordo com ele, com o desempenho recorde da arrecadação no período é possível alcançar a meta de deficit zero. "É um ajuste fiscal que está sendo feito sem doer nas famílias trabalhadoras, empresários que pagam imposto corretamente", sustentou.
Grupo de trabalho
Também na Câmara, foi instalado, nesta quarta-feira, o principal grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária, que antevê uma forte pressão e um atuante lobby do setor privado e dos diversos segmentos da economia nos 60 dias que vão durar o funcionamento.
Os parlamentares do GT citaram repetidamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que garantiu autonomia e independência ao trabalho da equipe, batizada de "G-7 Tributário".
O grupo vai analisar e debater o projeto enviado por Haddad, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que formam o núcleo da reforma.
O colegiado terá 60 dias para funcionar e apresentar um relatório. Não haverá um relator específico, e o texto final deverá ser assinado pelos sete integrantes.
"Quem vai assinar? Pode ser escolhido por letra ou sorteio. Ou assinam todos", disse Cláudio Cajado (PP-BA), um dos membros. "O grupo não terá relator nem subrelator. Vamos compartilhar as informações. E se tiver discordâncias, como se trata de matéria técnica, vai prevalecer isso, o que é técnico."
Audiências
Na próxima terça, começam os trabalhos propriamente ditos, com as primeiras audiências públicas. Na parte da manhã, será ouvido o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. À tarde, a reunião será com representantes de grandes entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) admitiu que um modelo com "sete relatores não é fácil". O parlamentar elogiou a reunião que o grupo teve com Lira.
"O presidente Arthur Lira nos disse que tem sido procurado pelos setores. 'É tributária? Não vou atender. Procurem o GT', nos disse o presidente, que nos deu toda autonomia e só nos recomendou não aumentar a carga tributária", contou Passarinho na instalação.
Moses Rodrigues (União-CE) destacou que o importante é acertar a "calibragem" da regulamentação da reforma. "Essa é a parte mais complicada e difícil. No mínimo, temos que manter como está", declarou, ao se referir à carga tributária do país.
Lira criou também o GT que vai tratar do projeto de lei relativo ao Comitê Gestor e à distribuição do IBS, também com 60 dias para funcionar. Esse, só será instalado na semana que vem, quando a equipe econômica do governo enviar à Câmara o projeto referente ao tema. Nesse grupo estão os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (PSol-SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
As informações são do Correio Braziliense.
