O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (10/10) uma proposta de regulação para as “big techs”, as gigantes globais da tecnologia. O objetivo é evitar práticas predatórias por grandes plataformas digitais que limitam o acesso de consumidores a produtos e empresas.
A ideia é estabelecer regras adicionais para as grandes empresas, sob comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que seria o órgão regulador. Atualmente, o órgão de defesa da concorrência do país atua quando identifica algum caso que fere o equilíbrio dos mercados.
“São dois grupos de medidas, o primeiro se trata de regras preventivas apenas para as grandes plataformas. E a segunda seriam ajustes em geral na aplicação da Lei de Defesa da Concorrência”, explicou o Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em coletiva de imprensa.
A equipe econômica apresentou um estudo que se baseia em regras para a atuação dessas plataformas já aplicadas em dez países, entre eles Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Austrália e União Europeia.
De acordo com o secretário, trata-se de um “fortalecimento institucional”. “É fortalecer as competências do Cade para fazer o que temos visto, sobretudo na prática do Reino Unido, que são os estudos de mercado. O que a gente está propondo não difere tanto do que o Cade já faz hoje, mas seria fortalecer algumas prerrogativas para coleta de informação”, afirmou.
As informações são do Correio Braziliense.
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