Economia
Governadora Raquel Lyra anuncia proposta de redução e extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)
Proposta, que será encaminhada para votação na Alepe, pretende reduzir fundo de forma gradativa, até ser zerada em 2029
Por: Thatiany Lucena
Publicado em: 17/10/2024 16:45 | Atualizado em: 17/10/2024 18:41
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| Foto: Miva Filho/Secom |
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apresentou nesta quinta-feira (17), uma proposta para a redução gradativa do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até a sua extinção em 2029. A novidade, que tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade das indústrias no estado, foi anunciada na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em Santo Amaro, no Recife.
O FEEF é uma taxa que incide sobre os benefícios fiscais de ICMS dados às indústrias de Pernambuco pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) e Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind). Atualmente, a alíquota deste fundo é de 10%. Nos próximos dias, o Projeto de Lei com as mudanças no fundo será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Se aprovada, a redução ocorrerá de forma escalonada, saindo de 10%, para 8% em 2025, e passará para 6% em 2026, 4% em 2027, até chegar a 2% em 2028. O FEEF deixará de existir em 2029, contribuindo para que as indústrias não tenham os incentivos reduzidos, aumentando assim a competitividade.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a partir de janeiro de 2025, o valor pago mensalmente, não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas. De acordo com o governo estadual, as empresas com possíveis pendências referentes ao FEEF terão a oportunidade de se regularizar, por meio de um parcelamento de até 60 meses.
Durante o evento, a governadora Raquel Lyra destacou que esse fundo gera para Pernambuco um recurso de R$ 700 milhões ao ano, valor que é utilizado para obras de infraestrutura para Pernambucano.
“Conseguimos equilibrar as contas do Governo de Pernambuco e esse é um pleito desde antes do nosso Governo e hoje conseguimos uma concertação. Ano a ano a redução do que é essa cota de desconto para a criação desse fundo, em cima dos benefícios fiscais dados pelo Governo de Pernambuco. Na regra, 10% do valor correspondente ao benefício ia para esse fundo. Então, na prática, o benefício era menor do que se coloca”, afirma Raquel.
Raquel Lyra demonstrou ainda uma expectativa positiva para a aprovação do projeto na Alepe. “Construímos junto com a indústria uma solução possível para o estado e factível para a indústria, garantindo a sustentabilidade fiscal às contas do Governo de Pernambuco, ao tempo que a gente estimula a indústria a gerar mais oportunidade”, afirma.
De acordo com o presidente da Fiepe, Bruno Veloso, essa medida deverá trazer um alívio para as indústrias, pois na prática, o incentivo ao setor ficava reduzido por causa do FEEF.
“Essa é uma antiga reivindicação do setor, que nós conseguimos agora graças ao entendimento com todos os pares que foram colocados em uma mesa de negociação. Nós construímos um projeto de lei para a extinção desse recurso, pois abrir mão desse recurso, compreendemos que não é algo muito simples a se fazer”, ressalta.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, a medida deve aumentar a competitividade entre as indústrias pernambucanas. “É injeção direta de capacidade de investimento no setor produtivo. Então confiamos que é um dinheiro que o estado abre mão para que os empresários possam cumprir seu papel de gerar emprego e fazer a melhoria de negócio como um todo”, destaca o secretário.
Participaram do evento, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, o presidente da Agência Econômica de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, e o conselheiro da CNI, Armando Monteiro. Além de outras autoridades, também marcaram presença o senador Fernando Dueire e o deputado estadual Mendonça Filho.
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