Após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, no final de 2023, o próximo passo é a discussão da reforma sobre a renda. Nos bastidores do governo, diversos cenários são avaliados, como explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a jornalistas, na tarde desta quinta-feira (10/10). Segundo ele, quatro cenários foram levados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não bateu o martelo sobre o assunto.
Entre os cenários levados pelo ministro da Fazenda ao presidente da República há a inclusão de uma nova taxa para as pessoas físicas (PF) que recebem acima de R$ 1 milhão por ano. De acordo com fontes do ministério, essa proposta que está sendo avaliada estabelece uma alíquota entre 12% a 15% da renda para este público. No Brasil, mais de 250 mil pessoas seriam diretamente impactadas pela medida.
De acordo com o chefe da pasta, Lula faz questão que algumas medidas sejam incluídas no texto que será encaminhado ao Congresso Nacional, ainda sem previsão de quando isso deve ocorrer. O primeiro critério defendido pelo presidente, segundo Haddad, é a neutralidade da reforma, do ponto de vista da arrecadação.
“Ou seja, não pode ter perda de arrecadação e não pode ter ganho de arrecadação no sentido de buscar, pela reforma do Imposto de Renda, resolver um problema que está sendo resolvido de outra forma, que a questão do déficit dado pelo governo anterior”, explicou o ministro.
O segundo fator é a análise da Receita Federal, que deve estudar, com base nos cenários apresentados pela equipe econômica, a reforma mais viável, na visão da pasta. Por fim, o ministro ressaltou que busca, com o projeto a ser apresentado, equiparar o nível do Brasil com o de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em relação à tributação por pessoa física e jurídica.
“Então são esses os critérios que o presidente pediu para observar antes de definir qual vai ser o projeto de lei encaminhado, com o Congresso, que é quem vai, afinal de contas, deliberar. Então nós queremos mandar com esses três critérios atendidos”, acrescentou Haddad.
Sobre o prazo para levar o texto ao Congresso Nacional, o ministro não confirmou nenhuma data e revelou que não tem pressa para encaminhar o projeto. “Para aprovar, você precisa mandar um bom texto com análises técnicas bem feitas. Então, enquanto nós internamente não estivermos absolutamente convencidos da proposta, ela está em análise com o presidente acompanhando cada movimento nosso”, frisou.
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