Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, a proibição do pagamento de apostas on-line por cartão de crédito foi antecipada para esta terça-feira (2). A decisão foi tomada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em reunião extraordinária na última terça-feira (1º/10), como uma tentativa de combater o superendividamento dos apostadores.
A medida já estava prevista pelo Ministério da Fazenda e entraria em vigor em janeiro de 2025. No entanto, a diretoria da Abecs, juntamente com outras entidades, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), optaram por antecipar a decisão. Algumas das maiores bandeiras de cartão são associados da Abecs, como Visa, Elo e Mastercard.
“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, afirmou a associação em nota.
No comunicado, a Abecs afirmou, ainda, que o uso do cartão de crédito tem se mostrado “inexpressivo”. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, durante apresentação do Relatório de Inflação no fim de setembro, afirmou que “o grosso hoje é Pix, não é cartão”. Neto destacou ainda que o percentual de uso dos cartões de crédito não deve ser superior a 15%, em relação ao total.
“Por outro lado, é importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas. Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento”, ressaltou a Abecs.
O especialista em finanças e estatística Rodrigo Cavalcante afirmou que a medida é parte de um movimento maior de regulação do setor. “Após a Copa do Mundo de 2022, o volume de dinheiro e jogadores nesse mercado explodiu, levando à necessidade de controles mais rígidos”, afirmou.
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