Às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Desta vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no valor de R$ 328,5 milhões e de R$147 milhões para os colégios federais.
Somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, o total retirado das federais é de R$ 763 milhões. Já as unidades de educação básica federais perderam mais de R$ 300 milhões.
O decreto foi assinado na última sexta-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes - trata-se do Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso.
Diante do agravamento da já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades, a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) articulou, para esta quinta-feira (6), uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências.
O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, classificou o novo corte como “dramático, decepcionante, inadmissível e inusitado”. Ele adiantou que, na reunião prevista para esta quinta-feira, será avaliada possibilidade de ação na Justiça e também de mobilização e articulações políticas.
“Veremos quais agentes políticos poderão interferir a nosso favor, uma vez que se trata de uma decisão do centro do poder. Dada a gravidade da situação orçamentária, de forte drama, definiremos as providências a serem adotadas”, disse.
Fonseca lembrou que a situação das instituições federais já estava no limite e que os novos cortes “farão com que nenhuma delas se salve”. “Ninguém ficará livre do drama. Coisas básicas ficarão comprometidas, como despesas com terceirizados e bolsas”, afirma, lembrando que o montante bloqueado já havia sido liberado e empenhado. “Ficamos perplexos ao ver a educação ser tratada dessa maneira, com essa absoluta falta de priorização.”
Consequências
Entre as justificativas do MEC, a Andifes foi informada que, diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio, ocorrido em agosto, quando os cortes foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais e Capes), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%.
O MEC alegou ainda que os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados, mas sem garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.
A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, entende que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades.
A entidade expressa, ainda, surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.
Para a Andifes, essa limitação estabelecida pelo decreto é insustentável e praticamente esgota as possibilidades de pagamentos de dívidas. Argumentando que a situação é gravíssima, a entidade solicitou ao MEC que absorvesse essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, a exemplo do que ocorreu no bloqueio anterior.
“Lamentamos a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos”, registrou A Andifes, por meio de nota.
UNE e Conif também se posicionam
Para o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), os cortes afetarão diretamente os recursos da assistência estudantil, afetando, sobremaneira, os estudantes de baixa renda.
"Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido. Serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia", frisou o Conif, por meio de nota.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Berlaz, considera que a educação continua sendo a área mais afetada com os sucessivos cortes orçamentários. Para ela, trata-se de medidas para priorizar manobras eleitoreiras e o orçamento secreto.
“Precisamos urgente que esse projeto em curso seja interrompido e que haja um plano de emergência para a sua recuperação”, disse Berlaz. “Dessa vez, as universidades federais e os institutos terão todas as suas estruturas afetadas e a permanência dos estudantes é colocada em risco, o que representa um atraso e um desperdício do potencial deles, o que irá comprometer o futuro e o desenvolvimento do país”, completou.
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