Supremo dos EUA autoriza o governo requerer suspensão de fake news nas redes sociais

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira que a Casa Branca e as agências federais vão poder dar prosseguimentos nos requerimentos dos pedidos às plataformas de redes sociais para que removam e eliminem conteúdos que possam implicar em desinformação, as chamadas fakes news.

 

Por seis votos contra três, o Supremo Tribunal dos EUA rejeitou o esforço liderado pelos republicanos para limitar drasticamente esta capacidade e rejeitou a petição dos estados do Missouri e de Luisiana, para além de diversos usuários das plataformas sociais, que apresentaram um requerimento no qual acusavam o governo de Biden de violar a Primeira Emenda constitucional, sobre a liberdade de expressão.

 

Na audiência do caso estava em causa às normas para a liberdade de expressão na internet e também a amplitude das medidas governamentais para combater publicações polêmicas e controversas nas redes sociais sobre temas como, por exemplo, a Covid-19 e as eleições.

 

O tribunal estabeleceu que os estados e os usuários das redes sociais que desafiaram a administração Biden não possuem legitimidade ativa para proceder à contestação. Esta decisão do órgão máximo do judiciário norte-americano vem sendo considerada essencial para o país e para a administração do presidente Joe Biden, a poucos meses das eleições presidenciais.

 

Nos Estados Unidos, ainda não há regras e normas que regulem especificamente os limites da liberdade de expressão e diante desta lacuna e ausência de legislação, o Supremo Tribunal assume uma função cada vez mais importante neste a área segmento.