Trump não será julgado por documentos secretos que levou da Casa Branca

A juíza distrital Aileen Cannon, responsável pelo caso em que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump é acusado de reter documentos confidenciais após sair da Casa Branca, decidiu hoje rejeitar todo o processo, considerando que a nomeação do procurador especial Jack Smith viola a Constituição.

 

Os advogados de defesa por diversas vezes entraram com contestações ao caso, incluindo uma de caráter técnico-jurídico, na qual afirmava que Smith tinha sido nomeado ilegalmente sob a Cláusula de Nomeações da Constituição, uma vez que foi nomeado pelo procurador-geral norte-americano, Merrick Garland, em vez de ser confirmado pelo Congresso dos EUA, e que o seu gabinete também havia sido financiado indevidamente pelo Departamento de Justiça.

 

Cannon atendeu ao pedido dos advogados de defesa de Trump e recusou o caso que decorria na justiça do estado da Florida. Ela concordou com a defesa ao argumenta que a Constituição deu ao Congresso um papel central na nomeação de oficiais. “Esse  papel não pode ser usurpado pelo Poder Executivo", seja neste caso ou em outro caso, seja em tempos de maior necessidade nacional ou não", anunciou a juíza, que também foi nomeada para o tribunal pelo então ex-presidente norte-americano. 

 

Este é um dos quatro processos criminais contra Donald Trump, e incluía inúmeras acusações relacionadas com a retenção ilegal de documentos confidenciais na sua propriedade Mar-a-Lago, na Florida, assim como a acusação de obstruir os esforços do FBI para esse material. Trump sempre se declarou inocente e negou todas as ilegalidades. Esta é a primeira vez que um dos quatro processos criminais contra Trump acaba completamente rejeitado.

 

Para os analistas a decisão de Cannon representa uma conclusão abrupta para um caso criminal que, na ocasião em que foi aberto, era amplamente considerado como uma das mais ‘perigosas’ de todas as ameaças legais que o ex-presidente enfrentava. Mas, apesar de o caso estar parado há muito tempo, a perspectiva de um julgamento antes das eleições de novembro já era visto mesmo como improvável. A decisão da juíza é uma conquista legal de grande dimensão para Trump, que se recupera de uma tentativa de assassinato no sábado e já se prepara para aceitar esta semana a nomeação como candidato republicano às presidenciais durante a Convenção Nacional Republicana.

 

Por outro lado, a equipe de Jack Smith contestou veementemente o argumento durante as audiências com Cannon no mês passado e disse à magistrada que, mesmo que a decisão fosse favorável à equipe de defesa, a decisão adequada não seria rejeitar todo o caso.

 

No entanto, os procuradores poderão ainda recorrer desta decisão. Em outros casos, a jurisprudência dos tribunais têm repetidamente mantido a capacidade do Departamento de Justiça norte-americano de nomear conselheiros especiais para lidar com certas investigações politicamente consideradas sensíveis.