Justiça argentina formaliza pedido de captura de Maduro junto à Interpol

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (foto: Federico PARRA / AFP)

Um juiz argentino formalizou nesta quarta-feira (25), junto à Interpol, os pedidos de captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e de seu segundo no comando, Diosdado Cabello, no âmbito de uma investigação por crimes contra a humanidade sob o princípio de "jurisdição universal", conforme informaram uma ONG e a imprensa local.

"Expedem-se ordens de detenção de Nicolás Maduro Moros e Diosdado Cabello (...) e dispõem-se as capturas internacionais dos mencionados, via Interpol, com fins de extradição para a República Argentina", publicou o portal Infobae, citando a resolução do juiz federal Sebastián Ramos.

Por sua vez, o Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD), parte queixosa no caso, instou, em comunicado, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) a "processar os alertas vermelhos para que os perpetradores desses crimes sejam detidos e possa haver justiça para as vítimas".

A emissão das ordens de captura ocorre dois dias após a Câmara Federal instruir a prisão de Maduro com base no princípio de "jurisdição universal", que permite aos países processarem crimes contra a humanidade independentemente de onde tenham sido cometidos e da nacionalidade dos perpetradores ou das vítimas.

A chancelaria venezuelana reagiu, argumentando que essa decisão violava "a jurisdição dos Estados e as imunidades e privilégios" dos altos funcionários.

As ordens contra Maduro e sua equipe decorrem de duas denúncias de 2023, durante o governo de Alberto Fernández.

Naquele ano, a Fundação de George e Amal Clooney (CFJ, na sigla em inglês) e, separadamente, o FADD denunciaram o governo da Venezuela por violações aos direitos humanos perante a justiça argentina, citando o princípio de jurisdição universal. Ambas as queixas foram posteriormente unificadas em um único processo.

Em sua decisão de segunda-feira, a corte argentina determinou a existência de "um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parte da população civil, desenvolvido - no mínimo - desde o ano de 2014 até o presente".

A decisão foi divulgada poucas horas após a corte suprema da Venezuela confirmar sua própria ordem de prisão contra o presidente argentino Javier Milei e outros altos funcionários do país, também acusados de violações de direitos humanos.

O FADD é uma ONG de direitos humanos liderada principalmente por políticos e intelectuais argentinos ligados ao ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019).

A justiça argentina aplicou a jurisdição universal quando, em 2010, abriu um caso por crimes contra a humanidade cometidos na Espanha durante o mandato de Francisco Franco.

Em 2021, iniciou uma investigação sobre as acusações de crimes por parte de militares birmaneses contra a minoria muçulmana, e, em 2022, abriu uma investigação penal contra o presidente nicaraguense, Daniel Ortega.

Outro precedente célebre da aplicação desse princípio ocorreu quando, em 1998, o ex-ditador chileno Augusto Pinochet foi detido em Londres após uma ordem do juiz espanhol Baltasar Garzón.