Conselho de Segurança da ONU expressa profunda preocupação com proibição da UNRWA por Israel

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas manifestou nesta quarta-feira (30) profunda preocupação com a aprovação do parlamento de Israel de proibir a atividade da agência da ONU para os refugiados palestinos (UNRWA, na sigla em inglês) em seu país. O Conselho apelou aos israelenses que respeitem as suas obrigações internacionais e pediu a todas as partes para permitirem que a UNRWA cumpra o seu mandato, tal como adotado pela Assembleia Geral da ONU, em todas as suas áreas de operação.

 

Na declaração é destacado também o papel vital da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio, que é classificada como a espinha dorsal da resposta humanitária na Faixa de Gaza e nos territórios palestinos ocupados. O Conselho ainda expressou uma oposição firme a qualquer tentativa israelense de desmantelar ou diminuir as operações da agência sob pena de existirem graves consequências humanitárias para milhões de refugiados palestinos que dependem dos serviços da agência.

 

Além disso, a ONU ressaltou as conclusões da investigação independente sobre o possível envolvimento de nove membros da UNRWA nos ataques do Hamas, denunciada por Israel, assim como sublinhada a importância da adoção de medidas dentro do prazo estabelecido para responder a quaisquer alegações credíveis e garantir a responsabilização por quaisquer violações das políticas da agência relacionadas com o princípio da neutralidade.

 

O Conselho das Nações Unidas elogiou o trabalho dos funcionários da UNRWA, mesmo em circunstâncias muito difíceis e salientou a extrema relevância de assegurar a continuidade dos serviços vitais da agência, sendo reconhecidos os esforços de diversos países para aumentar o seu apoio.

 

O parlamento israelita aprovou na última segunda-feira duas leis, que entrarão em vigor dentro de três meses, que proíbe a atividade da UNRWA no país e limita a sua capacidade operacional nos territórios palestinos ocupados da Cisjordânia e de Gaza.

 

A UNRWA foi criada em 1950 pela ONU e presta serviços sociais a cerca de seis milhões de refugiados palestinos, muitos deles descendentes dos milhares de deslocados devido a criação do Estado de Israel, que vivem atualmente em Gaza, Cisjordânia,  Líbano, Síria e Jordânia.  Com cerca de 18 mil funcionários entre a Cisjordânia ocupada e Gaza, incluindo 13 mil professores e 1.500 profissionais de saúde, a UNRWA tem prestado ajuda aos refugiados palestinos desde a sua criação.

 

O secretário-geral da ONU, o português António Guterres, já considerou que a cessação de atividade da organização terá um impacto devastador no povo da Palestina. Guterres disse que enviou na terça-feira uma carta ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pedindo a manutenção da UNRWA.

 

 

A ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) alertou que a aplicação da lei israelense vai agravar a catástrofe humanitária palestina. “A agência da ONU de assistência aos refugiados palestinos no Oriente Médio é uma tábua de salvação para os palestinos. Isso teria implicações catastróficas para a grave situação humanitária dos palestinos que vivem em Gaza, bem como na Cisjordânia, agora e nas gerações vindouras. Condenamos veementemente esta decisão, que é o culminar de uma longa campanha contra a organização, responsável por quase toda a distribuição da ajuda da ONU que chega à Faixa de Gaza. É imperativo que o mundo aja para salvaguardar os direitos fundamentais dos palestinos", defendeu Lockyear.