Uma dificuldade para fazer negócios no Brasil tem sido, há décadas, a animosidade da Receita Federal. Como instituição, fica na moita esperando os empresários cometerem algum deslize para avançar sobre eles com sangue nos olhos. Muitas vezes, esses deslizes advêm de dúvidas entre dois caminhos diferentes que ela aguarda ferozmente que eles tomem o rumo errado. É como um leão, animal que eles utilizam como mascote, à espreita de gazelas ou búfalos, que os atacam no menor deslize. Se tomarem o caminho errado, serão alvos fáceis das garras da fera. Essa tem sido a postura, que gera tantas disputas judiciais, pois após a democratização os empresários achavam que teriam direitos. Até tiveram em alguns momentos, mas há muito a Receita Federal passou a ser uma grande predadora do setor empresarial.

Recentemente, o governo federal resolveu tentar mudar o relacionamento da Receita Federal com o empresariado. Ao invés de apenas ficar à espreita para penalizar ferozmente os seus erros, a ideia é que ela passe a ter um papel consultivo. Ao ter dúvidas, os empresários as submeteriam à Receita Federal, que passaria a aconselhá-los para auxiliar a evitar problemas posteriores. Isso seria uma mudança radical de postura e deverá levar à redução drástica de litígios, caso venha a ocorrer. No entanto, tal recurso à civilidade deverá esbarrar em alguns obstáculos. O primeiro deles será a necessária mudança de cultura do quadro funcional. Isso envolve também a percepção, pelos fiscais, de que eles são servidores públicos e que, por tal, devem servir à população.

Esse processo de mudança de postura será bem difícil, pois, atualmente, a impressão que se tem é que nem os próprios fiscais conhecem as regras. Daí, quando recebem as comprovações e demais documentos das empresas, debruçam-se sobre eles para tentar uma alternativa que possa penalizá-las. As dúvidas sobre quais caminhos seguir, que pairam sobre as empresas, muitas vezes também atingem os fiscais. Atualmente, quando a empresa opta por uma das alternativas possíveis, os fiscais logo se apressam a recorrer a uma das demais alternativas, preferencialmente aquela que possa gerar maiores autuações. Por isso, essas últimas terminam gerando litígios, que começam no administrativo, mas comumente transbordam para os tribunais de justiça.

No entanto, a Receita Federal poderá contar com a inteligência artificial generativa para conseguir agregar respostas corretas para as dúvidas que surgem. Isso poderá levar a respostas uniformes para algumas questões em que fiscais e empresas vislumbrem uma mesma decisão. Daí, quem seguir caminho diferente terá maior probabilidade de realmente ser sonegador, esse demônio que às vezes gostam de pensar que são todos os empresários. Dará um pouco de trabalho organizar essas informações. Mas é possível fazê-lo. Os novos modelos de linguagem poderão contribuir muito para tirar a Receita Federal do cangote dos empresários. Algo que o Brasil realmente precisa para acelerar seu desenvolvimento.