A importância das instituições no desenvolvimento econômico

Alexandre Rands Barros
Economista

Publicado em: 19/10/2024 03:00 Atualizado em: 18/10/2024 23:18

O Prêmio Nobel em Economia esse ano foi para Daron Acemoglu e dois associados dele, James Robinson e Simon Johnson. A justificativa foi a contribuição que fizeram para o papel das instituições no desenvolvimento econômico. Essa relação já tinha sido sugerida anteriormente por Douglas North, outro agraciado com o mesmo prêmio, em 1993. Com a escolha de Acemoglu volta a prática de se premiar pesquisadores com uma contribuição vasta à Ciência Econômica, como foram os casos anteriores de Paul Samuelson e Kenneth Arrow, entre outros. As contribuições de Acemoglu vão desde a Teoria do Crescimento Econômico, passando por Economia do Trabalho, industrial, internacional e Macroeconomia. No caso específico do papel das instituições, o suporte empírico dado às hipóteses e a identificação dos principais arcabouços institucionais que favorecem ou dificultam o desenvolvimento consistem nas grandes contribuições dos autores. Uma análise histórica extensa, utilizando exemplos de vários países do mundo, consiste numa das grandes contribuições dos três economistas.

As instituições incluem toda a parte de legislação e regras formais em uma sociedade, além das normas sociais, tabus e códigos de conduta que, embora também consistam em restrições que moldam as interações humanas, não possuem força impositiva legal. Segundo eles, há dois tipos de instituições. As extrativas e as inclusivas. Enquanto as primeiras atrasam o processo de desenvolvimento econômico, as segundas o impulsionam. O atraso causado pelas primeiras decorre do fato de que moldam incentivos individuais de um contingente não desprezível de indivíduos para alocação de esforços e recursos que não contribuem de forma eficiente para a produção total. No Brasil, a legislação trabalhista e sua interpretação nos tribunais e o poder excessivo dos auditores fiscais com incentivos a penalizar as empresas talvez sejam atualmente os maiores exemplos desse tipo de instituição, pois desincentivam o empreendedorismo no país e incentivam práticas socialmente perversas, como corrupção e oportunismo.

As instituições inclusivas, por sua vez, permitem aos indivíduos se beneficiarem do fruto de seus esforços individuais e não serem discriminados, criando um ambiente de prosperidade. A partir delas, os indivíduos têm incentivos para se empenharem da forma mais eficiente possível para elevar a produção social, mesmo que mirem seus benefícios individuais. Países em que haja respeito à propriedade privada, à democracia e ao predomínio do estado de direito, assegurando o direito ao comércio e o predomínio dos contratos, geralmente possuem um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento, segundo os vencedores do Nobel. Vale observar que arcabouços institucionais em qualquer país são compostos de várias partes, que podem induzir a mais ou menos eficiência entre comportamentos individuais e desenvolvimento econômico. Há sempre instituições boas e ruins para o desenvolvimento econômico. Enfatizar essas diferenças de eficiência econômica das diversas instituições foi uma grande contribuição à Ciência Econômica e com efeitos práticos. Interesses individuais sempre moldarão as propostas de mudanças institucionais. Entretanto, as contribuições desses autores tornam mais claro quando eles entram em choque com os interesses e promoção do bem-estar coletivos.

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