O Poder Judiciário brasileiro passa por uma profunda transformação na forma como lida com seus processos, e um elemento tem se mostrado protagonista dessa mudança: a Inteligência Artificial (IA). Embora o tema já tenha sido alvo de debates, sua relevância cresce a cada dia, principalmente diante dos desafios enfrentados por advogados e magistrados para lidar com a enorme demanda processual.

Uma das maiores dificuldades no andamento de processos judiciais é o chamado “tempo morto”: períodos em que os processos ficam parados nas plataformas digitais aguardando um impulso humano. Esse tempo de inércia é responsável por atrasos significativos e é um dos gargalos mais graves para a celeridade e eficiência processual. A implementação adequada da IA no Judiciário é uma das chaves para minimizar esses entraves, automatizando procedimentos e eliminando etapas que hoje são realizadas manualmente, com grande custo de tempo e recursos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ciente dessa necessidade, recentemente promoveu uma audiência pública objetivando a revisão da Resolução 332, que trata de ética, transparência e governança no uso da IA no Poder Judiciário. A revisão visa uma maior maturidade no uso dessas ferramentas, estabelecendo critérios claros para que soluções de baixo risco sejam inovadoras, principalmente na gestão processual e administrativa. Isso inclui, por exemplo, o uso de IA para movimentações simples, triagem de petições, despacho automático de decisões padronizadas, ou seja, tarefas que não requerem complexidade jurídica e que consomem grande parte do tempo humano.

No entanto, essa modernidade não depende apenas da evolução tecnológica, mas de uma transformação cultural dos operadores do Direito, incluindo magistrados, advogados e servidores. A IA, longe de ser uma ameaça, deve ser conhecida como uma aliada poderosa. Ela é capaz de atualizar o tempo dos profissionais, liberando-os para se dedicarem a atividades de maior valor estratégico, como a elaboração de teses jurídicas mais profundas.

Essa mudança de mentalidade já começa a ser percebida em algumas experiências práticas. Recentemente, ao ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei que o juiz, ao receber a distribuição de uma ação, proferiu imediatamente um despacho sobre o pagamento das custas e no despacho orientou como a petição de juntada das guias das custas deveria ser protocolada para que o sistema computacional identificasse e liberasse o próximo passo processual. Essa postura colaborativa permitiu que o processo fluísse de forma célere e eficiente, demonstrando que, quando utilizadas, as ferramentas tecnológicas podem reduzir consideravelmente o tempo morto e agilizar os trâmites processuais. O Judiciário, portanto, deve atuar como parceiro da advocacia, possibilitando que todos os atores do sistema de justiça colaborem para a melhoria dos procedimentos, sem comprometer a segurança jurídica ou a qualidade das decisões.

Entretanto, é preciso ressaltar que a transformação do uso da IA no Judiciário não se limita à sua simples adoção como uma ferramenta de trabalho. A aplicação eficaz requer uma abordagem que inclua também a formação e capacitação dos profissionais que irão utilizá-la. Isso significa promover uma conscientização sobre os benefícios da IA,  destacando que sua finalidade não é substituir a análise humana, mas sim oferecer suporte para que a justiça seja entregue de forma mais rápida e eficaz.

A conclusão é clara: a IA representa uma oportunidade única para superar os gargalos que atrasam o andamento dos processos judiciais. O desafio agora é consolidar essa cultura de inovação, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma inteligente e ética, sempre com o objetivo de fortalecer a eficiência e acessibilidade do Poder Judiciário. A mudança cultural é necessária e urgente, e a maturidade no uso dessas ferramentas depende do compromisso coletivo de todos os profissionais do Direito.

Diante desse cenário, é imprescindível que magistrados, advogados e operadores do Direito estejam comprometidos em abraçar essa evolução tecnológica, cientes de que a IA não só facilita o trabalho cotidiano, mas é uma aliada na busca por uma justiça mais acessível, transparente e eficaz.