Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recente da Deputada Federal Érika Hilton (PSOL-SP), propõe redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução de salários. Ela propõe ainda que seja proibida a escala de seis dias de trabalho por um de folga. Os desenvolvimentos tecnológicos da humanidade permitem que as pessoas possam substituir trabalho por lazer. Isso é saudável e permite que elas sejam mais felizes. A escolha entre lazer e trabalho deve ter um padrão definido coletivamente, pois há ganhos de produtividade quando os funcionamentos profissionais das pessoas e negócios são definidos com uma certa concatenação entre todos. Então, a redução da jornada padrão definida em lei deve ser alvo de escolha social. Negociações sindicais devem permitir alterações da regra geral, mas é necessário ter um padrão definido pela sociedade, que será o ponto de partida para os sindicatos. Isso significa que a jornada de 36 horas deveria passar a ser padrão. Poder-se-ia deixar as 44 horas como máximo permitido para negociações entre patrões e empregados, através dos sindicatos. Isso inclusive fortaleceria esses últimos.

Os conservadores como Bolsonaro e Nicolas Ferreira, que sequer são afeitos a trabalhar, logo se posicionaram contrários à proposta. A esquerda irresponsável, por sua vez, logo radicalizou na sua defesa, vendo nela uma forma de reduzir a exploração do trabalhador. Todas as duas posições contêm um cunho autoritário. A diferença é que uma delas defende o status quo e o sacrifício dos trabalhadores (conservadores), enquanto a outra não se preocupa com as consequências de mudanças radicais. Reduzir a carga de trabalho é uma ideia ótima, como dito acima. Torna a vida menos difícil. Entretanto, as mudanças não precisam ser radicais. É possível, por exemplo reduzir inicialmente quatro horas (de 44 para 40) e depois de uns anos evoluir para 38 horas semanais, passados alguns anos mais poderia se reduzir para 36 horas e por fim, chegar em 35 horas (7 horas em 5 dias semanais). A mudança pode ser paulatina e permitir os ajustes sociais sem grandes traumas.

Após a mudança de carga horária, será necessário ajustes de preços relativos, pois há diferenças na participação da mão de obra nos custos totais de cada atividade. A cultura inflacionária no nosso país faz com que esses ajustes sejam sempre realizados com elevação de preços. Ou seja, no curto prazo, ela deverá gerar mais inflação. Isso demandará aumento da taxa de juros para controlá-la. Significa que o início dessa nova regra deve ser quando a inflação estiver sob controle e a taxa de juros baixa. O que não ocorre agora. Dever-se-ia impor níveis de taxas de juros e inflação para que a proposta passe a prevalecer. Os governos deverão controlar o déficit público para permitir esse momento. Uma proposta como essa poderá sucumbir e trazer de volta governos conservadores por causa da geração de uma crise e descontrole inflacionário. Para que isso não ocorra, sua implementação deve ser bem-feita: paulatina e em momento que a economia permita. Ela pode ser uma forma importante de reduzir as desigualdades sociais, mas pode ter efeito reverso ao que se pretende, se não for bem implementada. As experiências de países que tiveram definição semelhante sinalizam em todas as direções. Em alguns, gerou-se queda de renda per capita, empobrecendo-os, mas em outros não houve tal redução. Aumentos na produtividade compensaram o encurtamento da carga horária. Metas de produtividade poderiam inclusive ser parte das discussões entre sindicatos patronais e laborais na implementação das reduções.