TRANSPARÊNCIA
Poucos políticos são punidos pela Justiça brasileira
história recente dos julgamento de políticos no Brasil revela a grande dificuldade de se punir criminosos
Por: Estado de Minas
Publicado em: 17/04/2015 23:10 Atualizado em:
Enquanto a população brasileira vive a expectativa para saber o destino das investigações da Operação Lava-Jato, que envolve dezenas de políticos que estariam envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras - pagamento de propina por um clube de empreiteiras a partidos em troca de contratos superfaturados -, a história recente dos julgamento de políticos no Brasil revela a grande dificuldade de se punir, em diferentes esferas - Legislativo e Judiciário - os infratores com assento no Congresso Nacional.
Levantamento da Câmara dos Deputados, desde a redemocratização do país em 1985, desenha essa realidade. Dos 98 deputados que tiveram pedidas sua cassação, até 2014, apenas 15 foram punidos com a perda do cargo e dos direitos políticos, de acordo com dados da própria Câmara. E pior. A primeira punição para um parlamentar no Legislativo federal só aconteceu depois de seis anos do fim da ditadura militar, com a cassação de Jabes Pinto Rabelo, que teria beneficiado o irmão, acusado de tráfico de drogas.
Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) - fôro para julgamento de deputados e senadores - também não trazem alento. No Judiciário, dos 598 inquéritos e processos em tramitação envolvendo políticos, apenas 16 foram condenados, sendo que a demora na tramitação das ações causou a prescrição das penas em seis casos.
Não bastasse isso, hoje, apenas cinco parlamentares cumprem pena, sendo que três deles, foram condenados por envolvimento no escândalo do Mensalão - pagamento de propina à base aliada em troca de apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A lentidão nas apuração do STF fica ainda mais delineada quando se observa que, somente em 2010, o Brasil teve seu primeiro deputado federal condenado: José Gerardo Arruda (PMDB-CE), por crime de responsabilidade. Ele usou indevidamente verbas do Ministério do Meio Ambiente, quando ainda era prefeito de Caucaia.
Levantamento da Câmara dos Deputados, desde a redemocratização do país em 1985, desenha essa realidade. Dos 98 deputados que tiveram pedidas sua cassação, até 2014, apenas 15 foram punidos com a perda do cargo e dos direitos políticos, de acordo com dados da própria Câmara. E pior. A primeira punição para um parlamentar no Legislativo federal só aconteceu depois de seis anos do fim da ditadura militar, com a cassação de Jabes Pinto Rabelo, que teria beneficiado o irmão, acusado de tráfico de drogas.
Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) - fôro para julgamento de deputados e senadores - também não trazem alento. No Judiciário, dos 598 inquéritos e processos em tramitação envolvendo políticos, apenas 16 foram condenados, sendo que a demora na tramitação das ações causou a prescrição das penas em seis casos.
Não bastasse isso, hoje, apenas cinco parlamentares cumprem pena, sendo que três deles, foram condenados por envolvimento no escândalo do Mensalão - pagamento de propina à base aliada em troca de apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A lentidão nas apuração do STF fica ainda mais delineada quando se observa que, somente em 2010, o Brasil teve seu primeiro deputado federal condenado: José Gerardo Arruda (PMDB-CE), por crime de responsabilidade. Ele usou indevidamente verbas do Ministério do Meio Ambiente, quando ainda era prefeito de Caucaia.
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