LAVA-JATO
Janot critica recurso de Palocci e defende delação de Baiano e Youssef
Por: Estado de Minas
Publicado em: 13/02/2016 09:28 Atualizado em:
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que a corte negue recurso do ex-ministro Antonio Palocci, que pediu a anulação dos acordos de delação premiada feitos pelo lobista Fernando Baiano e pelo doleiro Alberto Youssef. A defesa argumentou que ambos mentiram quando mencionaram Palocci nos depoimentos e, portanto, os acordos não poderiam ser levados em consideração. No parecer, Janot defendeu a validade jurídica das delações firmadas na Operação Lava-Jato.
“Com efeito, num sistema processual no qual há de se buscar a reconstrução dos fatos tal como praticados (sempre mediante o devido processo legal, ressalte-se), a colaboração premiada traz inúmeras contribuições para a apuração das gravíssimas práticas delituosas”, anotou o procurador. “A colaboração de criminosos para a elucidação de crimes é fundamental no rol de ferramentas à disposição do Estado para exercer sua função persecutória e judicante”, concluiu.
Ao defender a validade das delações, o procurador lembrou que as afirmações não são absolutas, e que Palocci terá o direito de se defender. Janot também declarou que a veracidade dos fatos relatados em depoimentos de Fernando Baiano e de Youssef ainda está sendo verificada. Entretanto, as delações deram “sentido lógico e coerente” à “trama criminosa perpetrada”.
O pedido para anular as delações já foi negado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Mas, em novo recurso, a defesa quer que o caso seja analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta por Zavascki e mais quatro ministros. A data do julgamento ainda não está marcada.
No parecer, Janot afirma que as fraudes descobertas na Lava-Jato são muito graves e que os autores “utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária”.
“Com efeito, num sistema processual no qual há de se buscar a reconstrução dos fatos tal como praticados (sempre mediante o devido processo legal, ressalte-se), a colaboração premiada traz inúmeras contribuições para a apuração das gravíssimas práticas delituosas”, anotou o procurador. “A colaboração de criminosos para a elucidação de crimes é fundamental no rol de ferramentas à disposição do Estado para exercer sua função persecutória e judicante”, concluiu.
Ao defender a validade das delações, o procurador lembrou que as afirmações não são absolutas, e que Palocci terá o direito de se defender. Janot também declarou que a veracidade dos fatos relatados em depoimentos de Fernando Baiano e de Youssef ainda está sendo verificada. Entretanto, as delações deram “sentido lógico e coerente” à “trama criminosa perpetrada”.
O pedido para anular as delações já foi negado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Mas, em novo recurso, a defesa quer que o caso seja analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta por Zavascki e mais quatro ministros. A data do julgamento ainda não está marcada.
No parecer, Janot afirma que as fraudes descobertas na Lava-Jato são muito graves e que os autores “utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária”.
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