Comissão de Constituição e Justiça
Parecer sobre CPMF na CCJ deve ser apresentado até março, diz relator
Apesar de seu parecer pela admissibilidade, o relator prevê que a matéria enfrentará forte resistência durante a votação na CCJ
Publicado em: 11/02/2016 12:46 Atualizado em:
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da PEC que recria a CPMF, afirmou nesta quinta-feira, 11, que deve apresentar parecer pela admissibilidade da proposta até início de março. Segundo ele, apesar da resistência dos parlamentares em relação à matéria, o espaço político que tem para elaborar seu parecer no colegiado é muito "estreito", uma vez que a recriação do tributo está prevista na Constituição Federal.
"Na CCJ, só tratamos da admissibilidade e da constitucionalidade da PEC. E nesse aspecto, a largura é muito estreita, pois a matéria é constitucional", afirmou Lira ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. "Não tem como fugir. Eu teria que procurar cabelo em ovo para apontar alguma inconstitucionalidade", emendou. O deputado disse que seu relatório está "quase pronto" e será colocado à disposição dos membros da CCJ entre o fim de fevereiro e o começo de março, quando a comissão já deve estar instalada.
Apesar de seu parecer pela admissibilidade, o relator prevê que a matéria enfrentará forte resistência durante a votação na CCJ. "Mesmo sendo constitucional, vai ser difícil. Ninguém quer arcar com as consequências políticas de apoiar aumento de impostos", comentou. Lira lembra que a data em que a matéria será colocada em pauta vai depender de quem será o novo presidente da CCJ, que deverá ser indicado pelo novo líder do PMDB na Casa, a ser eleit na próxima quarta-feira, 17.
Estão na disputa pela liderança do PMDB os deputados Hugo Motta (PB) e Leonardo Picciani (RJ). Caso Motta vença, há mais dificuldades para a aprovação da CPMF. Isso porque o parlamentar - que teve sua candidatura a líder articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto político do governo - diz que ainda não está convencido sobre essa contribuição. Já Picciani, mais próximo ao Planalto, sinalizou ser favorável à recriação do tributo.
Após ser aprovada na CCJ, a PEC seguirá para comissão especial a ser criada por Cunha, o qual já se declarou contrário ao aumento de carga tributária pelo governo. No colegiado, os deputados discutirão o mérito da matéria, como a alíquota, prazos e destino dos recursos arrecadados com a CPMF. Da comissão especial, a matéria segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado. "Na comissão especial e no plenário, a resistência deve ser maior ainda", prevê Arthur Lira.
CPMF na DRU
O relator criticou a proposta do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), de incluir a recriação da CPMF como uma emenda na PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A ideia do petista é tentar acelerar a recriação do tributo, uma vez que a PEC da DRU já está em fase de discussão final em comissão especial, enquanto a da CPMF ainda está na CCJ.
"Se ele juntar CPMF com DRU, ele vai matar politicamente as duas", avaliou Arthur Lira, lembrando que a PEC que prorroga a autorização para desvinculação de receitas pela União deve ser aprovada pela Câmara, pois já há acordo entre governo e oposição. O relator comentou que procurou Guimarães para aconselhá-lo a desistir da ideia, que, embora tenha sido divulgada pelo líder do governo, ainda está sendo avaliada pelo Palácio do Planalto.
"Na CCJ, só tratamos da admissibilidade e da constitucionalidade da PEC. E nesse aspecto, a largura é muito estreita, pois a matéria é constitucional", afirmou Lira ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. "Não tem como fugir. Eu teria que procurar cabelo em ovo para apontar alguma inconstitucionalidade", emendou. O deputado disse que seu relatório está "quase pronto" e será colocado à disposição dos membros da CCJ entre o fim de fevereiro e o começo de março, quando a comissão já deve estar instalada.
Apesar de seu parecer pela admissibilidade, o relator prevê que a matéria enfrentará forte resistência durante a votação na CCJ. "Mesmo sendo constitucional, vai ser difícil. Ninguém quer arcar com as consequências políticas de apoiar aumento de impostos", comentou. Lira lembra que a data em que a matéria será colocada em pauta vai depender de quem será o novo presidente da CCJ, que deverá ser indicado pelo novo líder do PMDB na Casa, a ser eleit na próxima quarta-feira, 17.
Estão na disputa pela liderança do PMDB os deputados Hugo Motta (PB) e Leonardo Picciani (RJ). Caso Motta vença, há mais dificuldades para a aprovação da CPMF. Isso porque o parlamentar - que teve sua candidatura a líder articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto político do governo - diz que ainda não está convencido sobre essa contribuição. Já Picciani, mais próximo ao Planalto, sinalizou ser favorável à recriação do tributo.
Após ser aprovada na CCJ, a PEC seguirá para comissão especial a ser criada por Cunha, o qual já se declarou contrário ao aumento de carga tributária pelo governo. No colegiado, os deputados discutirão o mérito da matéria, como a alíquota, prazos e destino dos recursos arrecadados com a CPMF. Da comissão especial, a matéria segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado. "Na comissão especial e no plenário, a resistência deve ser maior ainda", prevê Arthur Lira.
CPMF na DRU
O relator criticou a proposta do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), de incluir a recriação da CPMF como uma emenda na PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A ideia do petista é tentar acelerar a recriação do tributo, uma vez que a PEC da DRU já está em fase de discussão final em comissão especial, enquanto a da CPMF ainda está na CCJ.
"Se ele juntar CPMF com DRU, ele vai matar politicamente as duas", avaliou Arthur Lira, lembrando que a PEC que prorroga a autorização para desvinculação de receitas pela União deve ser aprovada pela Câmara, pois já há acordo entre governo e oposição. O relator comentou que procurou Guimarães para aconselhá-lo a desistir da ideia, que, embora tenha sido divulgada pelo líder do governo, ainda está sendo avaliada pelo Palácio do Planalto.
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