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Cármen Lúcia rejeita ação que obrigaria Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

Publicado em: 21/07/2021 21:05

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido que obrigava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-presidente do PT Rui Falcão argumentam no mandado de segurança ter protocolado, em maio de 2020, um pedido de impedimento de Bolsonaro por apoio a atos golpistas, interferência na Polícia Federal e sabotagem do combate à pandemia.

Na avaliação de Cármen, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança e não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário.

"Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora", escreveu.

Segundo a ministra, o Judiciário não pode interferir no Poder Legislativo para determinar que o presidente da Câmara analise denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente.
TAGS: arthur lira | carmen lucia | governo bolsonaro | impeachment | stf |
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