STF
Rosa Weber libera para julgamento ação que pretende descriminalizar o aborto
Ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte desde 2017
Publicado em: 12/09/2023 20:01
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| Ação solicita que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil ) |
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12/09) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
