Caso Panair: Após 58 anos, empresa tem pedido de anistia acatado

Foto: Cortesia

Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, durante sua 5ª Sessão Plenária realizada em 27 de setembro, o pedido de anistia política post-mortem do acionista majoritário da Panair do Brasil S.A, Celso da Rocha Miranda. 

A companhia aérea foi alvo de suspensão súbita e forçada das operações da companhia no ano de 1965, pouco depois do início do regime militar no país e, em seguida, teve a falência decretada. 

A sessão contou com uma extensa exposição de elementos históricos, conduzida pela relatora do caso, conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira, que acatou as provas documentais.

Vanda Oliveira atestou que “o fechamento da Panair foi resultado de perseguição política aos sócios e controladores, além de interesses ocultos e a busca por estabelecer um monopólio nas linhas internacionais de voo”. 

Empresário Celso da Rocha Miranda (Foto: Cortesia)

O deferimento deste pedido representa o reconhecimento oficial do Estado Brasileiro, após 58 anos, de que a Panair foi fechada devido a uma perseguição política contínua contra seus principais acionistas. Isso afetou não apenas os acionistas, mas também os 5 mil funcionários e suas famílias. Durante o julgamento, o Estado Brasileiro emitiu um pedido oficial de desculpas por todas as violações dos direitos individuais e coletivos sofridos desde o fechamento da companhia.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, Rodolfo Rocha Miranda, filho do falecido acionista Celso da Rocha Miranda, comentou sobre a importância da decisão. “É importante mostrar que a verdade não pode ficar eternamente escondida. Após 58 anos os fatos vieram à tona. A história da Panair é considerada uma mancha na aeronáutica brasileira", lamenta.

Rodolfo ressalta a forma em que a empresa foi fechada. "Era incontestável a capacidade de operação e excelência praticada pela empresa (...) A Panair não devia a ninguém e simplesmente foi suspensa da noite para o dia, o que levou a companhia à falência, após uma perseguição continuada. Eram democratas que não estavam alinhados com o golpe militar sendo perseguidos”, relata.

O empresário também revelou à nossa reportagem que, a partir da anistia concedida pelo poder público brasileiro, abre-se um precedente para que a Panair e as famílias afetadas ingressem com pedidos de reparação financeira. “A própria comissão da anistia tem um processo de reparação prevista em lei. É claro que a Panair vai reivindicar junto às entidades competentes o que é dela. Em Pernambuco, por exemplo, nós tínhamos o Aeroporto dos Guararapes, além de muitos outros que foram construídos pela companhia, então é natural que essa movimentação comece a acontecer em breve”, afirmou. 

Também em conversa com à reportagem do Diario, Marylou Simonsen, filha do também falecido sócio da Panair Mario Wallace Simonsen, afirmou que no dia em que seu pai morreu, poucos dias após o fechamento da Panair, aos 56 anos, disse que nunca mais voltaria ao Brasil. “Ele olhou nos meus olhos, segurou minhas mãos e disse para que eu amasse o Brasil, pois os homens passam, mas o Brasil fica. E, por isso, hoje, eu fico muito emocionada com esse reconhecimento. Com essa decisão da Comissão da Verdade, essas nuvens vão embora e o sol volta a brilhar para a Panair e 5 mil famílias”, contou emocionada.

A Panair emitiu uma nota oficial celebrando a decisão, confira um trecho: 

“À Família Panair,

Comunicamos que a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – que tem como finalidade analisar requerimentos de anistia  com base em fatos comprovados de perseguição política sofrida (...) O agora anistiado era acionista majoritário, com o sócio Mário Wallace Simonsen, da Panair do Brasil S.A., durante o ato governamental que determinou a suspensão súbita e forçada das operações da companhia, em 10 de fevereiro de 1965, e o subsequente decreto de falência, levado a efeito, compulsoriamente, cinco dias depois. (...) O deferimento do pedido representa, após 58 anos depois, o reconhecimento oficial do Estado Brasileiro de que nossa PANAIR foi fechada em ato de perseguição política continuada contra seus principais acionistas, em processo que atingiu, também, seus 5 mil funcionários e respectivas famílias. Por ocasião do julgamento recebemos um pedido oficial de desculpas do Estado Brasileiro por todas as violações dos nossos direitos, individual e coletivamente, que sofremos desde o dia em que tiraram, “manu militari” de nós, de todos os brasileiros e dos céus de quatro continentes, a nossa querida companhia. Para que nossa memória jamais seja esquecida e para que violências semelhantes nunca voltem a acontecer, a quem quer que seja, persistiremos em contar e recontar nossa história às  atuais e futuras gerações – daquela empresa que, outrora honrou o Brasil, recebeu o carinho dos brasileiros e que se chamou PANAIR DO BRASIL.

A Diretoria

Panair do Brasil S/A”