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Governo prevê que 2024 será ''ano fiscal mais complexo da história de Pernambuco''
A frase foi dita, nesta quarta (18), pelo secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, em audiência pública que tratou de orçamento público, na Alepe
A frase foi dita durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para debater os Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024) e o Plano Plurianual para os próximos quatro anos (PPA 2024-2027).
O encontrou da Comissão de Finanças da Alepe e aconteceu um dia depois de os deputados estaduais derrubarem os vetos impostos pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na terça (17), a Alepe impôs uma derrota o Executivo por um placar de 30 votos contra 10. Isso deixou um clima tenso na relação entre os poderes.
A audiência desta quarta foi comandada pela deputada estadual e presidente da comissão, Débora Almeida (PSDB).
O secretário de Planejamento da gestão de Raquel Lyra traçou um panorama geral sobre o cenário econômico de Pernambuco.
Para ele o grande desafio é o ano que terá impactos diretos na arrecadação estadual por causa dos efeitos da reforma tributária e das consequências do pacote fiscal já aprovado pelo Legislativo este ano.
Com ele, haverá alterações na arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fabrício Marques disse que espera que a aprovação da LOA e do PPA “sirvam de pontapé para uma execução mais concreta do plano de governo da atual gestão”.
O gestor detalhou os cinco objetivos estratégicos do Plano Plurianual proposto pelo Executivo Estadual.
São eles:
1 - Saúde e Qualidade de vida
2 - Educação e Inovação
3 - Ciência e Tecnologia
4 - Segurança e Cidadania
5 - Gestão, Participação e Transparência
Em seguida, Marques detalhou o que espera das ações de governo, reforçando que a Alepe terá papel fundamental em acompanhar e fiscalizar o planejamento.
Na distribuição dos recursos para 2024, a gestão estima que 52% do orçamento fiscal seja destinado para despesas com pessoal, 32% com outras despesas (custeio da máquina pública), 10% em investimentos e 6% para o pagamento de dívidas.
Os projetos orçamentários devem ser votados pela até o fim de novembro pela Alepe.
Repercussão
O encontro parece ter sido menos acalorado do que as discussões em torno da LDO, e o diálogo entre os poderes.
Para quem conhece o bastidores da Alepe, isso aponta até para um “caminho saudável”.
O deputado Alberto Feitosa (PL), que também integra a comissão de finanças, participou da audiência e acredita que o planejamento estadual foi bem planejado.
“A reunião foi muito proveitosa e o cenário para o próximo ano acaba sendo muito melhor do que o deste ano e os anos anteriores. Com o pacote fiscal e os empréstimos aprovados aqui na Alepe a governadora tem totais condições de executar um bom plano de governo”, afirmou.
No entanto, o parlamentar apontou alguns questionamentos durante o encontro sobre a distribuição de recursos para a Saúde e Segurança.
“Fiz um apelo para que o governo aumentasse os investimentos [na saúde e segurança], que são os pontos mais fundamentais para a população. Temos hospitais públicos sucateados, e os R$ 350 milhões propostos pela gestão não são suficientes. Acredito que faltou um olhar mais humanitário nessa questão. Na segurança falta armamento, viatura, estrutura no geral e acredito que o investimento também não seja o bastante para diminuir esse problema, que é grave”, continuou.
Débora Almeida (PSDB), que integra a base do governo e preside a comissão, afirmou que a audiência foi “proveitosa para prestar os devidos esclarecimentos” e contou ainda que espera, nas próximas semanas, promover outros encontros com a participação de secretários de outras pastas, para que os parlamentares tenham o máximo de informações possíveis antes de levar a votação para o plenário.
“A participação do secretário Fabrício Marques foi muito importante para esclarecer para todos os parlamentares que estiveram na audiência qualquer dúvida que existia sobre o orçamento para Pernambuco. Gostaria de destacar também a apresentação do quadro de investimentos globais para os próximos quatro anos, o que mostrou que o Estado está caminhando e existe sim um planejamento de gestão”, pontuou a parlamentar.