O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania confirmou nesta quarta-feira (15) que pagou uma das viagens de Luciane Barbosa Farias, esposa do chefe de uma das maiores facções criminosas do país, a Brasília.
De acordo com a pasta, Luciane foi indicada pelo Comitê do Amazonas de Prevenção e Combate à Tortura para participar de um encontro nacional sobre o assunto, que ocorreu entre os dias 6 e 7 deste mês, na sede do ministério.
Em nota, o ministério informou que todos os 70 participantes do encontro tiveram as passagens e diárias custeadas pela pasta. Os comitês estaduais possuem autonomia orçamentária e administrativa para o pagamento das demandas. "O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação exclusiva dos comitês estaduais", destacou a pasta.
Luciane é mulher de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Ele é apontado como chefe do Comando Vermelho do Amazonas. Ambos foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa. Clemilson cumpre pena de 31 anos em um presídio do estado enquanto Luciane recorre à sentença em liberdade.
Leia a nota na íntegra:
O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.
Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP)."