PEC
Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno
Texto-base foi aprovado em 1º turno por 371 votos a 121. Parlamentares vão avaliar os destaques
Publicado em: 15/12/2023 17:57 | Atualizado em: 15/12/2023 18:03
 |
| Parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) |
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC da reforma tributária, por 371 votos a 121. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta (PEC 45/19) ao Senado.
Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Dessa forma, havendo concordância sobre exclusões, elas preservam um texto não modificado e que pode ir à promulgação.
No texto, Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
Destaques
Os parlamentares começam a votar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer novas mudanças no texto.
Para manter um trecho na PEC, são necessários 308 votos, no mínimo.
