O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou o relatório sobre o projeto de lei (PL) 5230/2023, que atualiza as normas do ensino médio no Brasil. A expectativa do parlamentar é de que o texto, que tramita em regime de urgência, seja votado na terça-feira (12/12) no plenário da Câmara. A principal mudança no projeto foi o aumento da carga horária obrigatória nos três anos de ensino médio.
A proposta vista atualizar a lei do Novo Ensino Médio, sancionada em 2017. Atualmente, a regra em vigência prevê que os estudantes tenham 1.800 horas totais, ou seja, nos três anos, destinados a discplinas obrigatórias. Além disso, a norma atual prevê 1.200 horas para disciplinas optativas, escolhidas pelo aluno.
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