Com a presença de dezenas de policiais militares e bombeiros se manifestando nas escadarias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), clima de tensão e discussões, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou, na manhã da última terça-feira (2), o Projeto de Lei do Governo do Estado que extingue gradativamente as faixas salariais das categorias até 2026.
Com quatro votos a favor e quatro votos contrários, a votação foi decidida pelo presidente do colegiado, o deputado estadual Antônio Moraes (PP), alinhado com a base da governadora Raquel Lyra. Romero Albuquerque (União Brasil), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) se opuseram à matéria, enquanto a relatora Débora Almeida (PSDB), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (SD) e João Paulo (PT) - em uma reviravolta - foram favoráveis.
Em seu discurso, o petista argumentou que seu voto junto aos aliados da governadora foi uma questão de coerência com sua luta em prol dos trabalhadores. "Não vou dar um voto que vá de encontro com minha consciência política de luta dos trabalhadores. Meu voto aqui é muito decisivo para uma categoria que está passando por tantas dificuldades, e para o momento que nós vivemos no país e em Pernambuco, que tem altos índices de violência", discursou. "Meu voto é de quem entende o que é governo”, completou.
A pauta é uma reivindicação dos militares e bombeiros desde que as faixas foram criadas em 2017, e se tornou uma promessa de campanha da governadora Raquel Lyra às classes. O texto prevê o fim das faixas ao longo dos próximos anos, garantindo um aumento ao salário médio dos setores. Entretanto, a versão aprovada do projeto ainda não foi exatamente o que a classe queria - as emendas que tornariam a extinção e o aumento salarial imediatos foram rejeitadas pela comissão, sob a justificativa de que os valores não estavam previstos no orçamento para 2024.
O projeto, no entanto, ainda passa pelas comissões de Administração, Finanças e Segurança Pública antes de ser votado no Plenário, e as emendas podem ser reapresentadas.
A decisão foi o bastante para esquentar os manifestantes do lado de fora da Alepe, clamando por mais celeridade na garantia dos melhores salários, e diminuir a vitória do governo. Junto aos policiais e bombeiros, o deputado Joel da Harpa convocou a classe para marcar presença na votação no Plenário, e pediu que cobrassem dos 49 deputados um voto contrário ao texto, mas “com educação e sem causar nenhum tensionamento com os colegas” - uma mudança no tom do deputado após ter sido acusado de colocar a classe contra os demais parlamentares na última semana.
Clima tenso
A reunião começou com bate-boca entre os parlamentares. Antônio Moraes apresentou uma tabela dos acréscimos nos salários até 2026, e recebeu críticas do Coronel Feitosa (PL), que apontou que a tabela é apócrifa por não ter timbres do Governo do Estado ou da Alepe. O presidente tomou ofensa e rebateu, informando que os dados eram da Secretaria Estadual da Administração.
Logo depois, antes mesmo do texto começar a ser lido, Joel da Harpa acusou Raquel Lyra de “mentir” ao defender o projeto em suas redes sociais, e afirmou que Moraes apresentou a tabela para “induzir” os colegas a determinado voto. O deputado João Paulo cobrou respeito às partes, e repudiou as palavras de Joel contra a governadora.
Moraes voltou a discutir com colegas durante a reunião - desta vez, com o deputado Romero Albuquerque (União Brasil), que pediu uma suspensão de 30 minutos para ler o parecer de Débora Almeida. Rejeitado, Albuquerque se exaltou, e Moraes pediu o desligamento de seu microfone.