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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Lewandowski anuncia que Lula vai vetar projeto que acaba com 'saidinhas' de presos

O prazo para sanção ou veto da Presidência da República termina nesta quinta-feira (11)

Publicado em: 11/04/2024 19:31 | Atualizado em: 11/04/2024 20:04

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um único ponto do projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

 

Durante entrevista à imprensa realizada no Palácio do Planalto, o ministro adiantou que o presidente vai vetar o trecho do PL que impede as saídas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias. Segundo Lewandowski, o restante da lei será mantido.

 

"Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição", justificou o ministro.

 

O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto da Presidência da República termina nesta quinta-feira (11).

 

Pela legislação atual, os detentos têm direito de deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Tags: Ministério da Justiça | lula | lewandowski | saidinhas | presos |

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