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PGR defende que representantes do X no Brasil sejam ouvidos pela PF
Com a manifestação do Ministério Público, o caso retorna ao Supremo para decisão do ministro Alexandre de Moraes
Publicado em: 09/04/2024 18:45 | Atualizado em: 09/04/2024 18:53
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| A PGR quer saber qual foi o alcance das publicações de Musk que atacam o Supremo e as instituições brasileiras (foto: MICHAEL M. SANTIAGO/GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP) |
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das milícias digitais, ao qual o Correio teve acesso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que representantes do X (antigo Twitter) no Brasil sejam ouvidos pela Polícia Federal.
De acordo com a manifestação do Ministério Público, os responsáveis pela empresa em território nacional devem ser ouvidos para revelar se algum perfil suspenso por ordem judicial foi reativado na plataforma, como prometeu o dono da empresa, Elon Musk.
Além disso, a PGR quer saber qual foi o alcance das publicações de Musk que atacam o Supremo e as instituições brasileiras.
"O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede 'X' no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se o Sr. Elon Musk detém, nos termos dos estatutos da empresa, atribuição para, sponte sua, determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor. Ainda, que sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial", destaca a manifestação do órgão ministerial.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, negou um pedido de representantes do X no Brasil de não serem responsabilizados por eventuais descumprimento de ordens judiciais por parte da empresa. Em petição enviada à Corte, os advogados da sucursal brasileira do X dizem não ter como obrigar que o dono da empresa, Elon Musk, e outros integrantes da sede atendam às determinações judiciais.
Com a manifestação do Ministério Público, o processo retorna para decisão do magistrado.
Confira as informações no Correio Braziliense.
