CONGRESSO NACIONAL
Congresso derruba veto de Lula e mantém restrição de 'saidinhas' de presos
Presidente vetou trecho que retirava a possibilidade de os presos deixarem os presídios para visitar a família
Publicado em: 28/05/2024 20:14 | Atualizado em: 28/05/2024 20:15
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Congresso Nacional (foto: Roque de Sá/Agência Senado ) |
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho do projeto de lei nº 2.253, de 2022, conhecida como “Lei das Saidinhas”, que autoriza a saída dos detentos dos presídios para convívio familiar. A derrubada foi celebrada pela oposição do governo.
Lula seguiu o parecer do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que indicou que a saída temporária de presos para atividade de convívio social está presente na Lei de Execução Penal, que entrou em vigor em 1984, sancionada pelo último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ministro da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro (PL), defendeu a derrubada do veto presidencial ao texto e destacou que o governo Lula cometeu um “grande erro” ao vetar a proposta.
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