PEC DAS DROGAS
Arthur Lira cria comissão na Câmara para PEC das Drogas após decisão do STF
Comissão foi oficializada nesta terça-feira (25/6), após decisão do STF que diverge de intenção da PEC das Drogas no Congresso
Por: Metrópoles
Publicado em: 26/06/2024 08:05 | Atualizado em: 26/06/2024 08:13
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| A comissão oficializada por Lira terá 34 membros titulares e 34 suplentes (Crédito: Mario Agra / Câmara dos Deputados) |
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas na Casa. O texto, já aprovado pelo Senado, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e a comissão acabou sendo oficializada nesta terça-feira (25/6), em edição extra do Diário Oficial da Câmara, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual.
A chamada PEC das Drogas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que altera o art. 5° da Constituição Federal para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
A comissão oficializada por Lira terá 34 membros titulares e 34 suplentes. A PEC tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criticou, mais cedo nesta terça, a decisão do STF. Deputados federais também usaram o plenário da Câmara para pressionar pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição.
Confira a matéria completa no Metrópoles.
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