O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizará mutirões para revisar decisões judiciais que resultaram na prisão de pessoas portando até 40 gramas de maconha. A maioria desses casos, segundo dados apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve jovens negros enquadrados como traficantes.
Essa iniciativa decorre de uma decisão do STF, no âmbito da ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Na sessão de quarta-feira (26/6), a Corte definiu que 40 gramas é a quantidade máxima que uma pessoa pode portar para ser considerada usuária, até que o Congresso Nacional delibere sobre novos critérios.
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