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REVISÃO

CNJ vai revisar prisões por tráfico de maconha após descriminalização

Medida no Conselho Nacional de Justiça visa reavaliar punições de usuários presos com até 40g de maconha que teve descriminalização do STF

Publicado em: 27/06/2024 10:15 | Atualizado em: 27/06/2024 10:36

Essa iniciativa decorre de uma decisão do STF (Crédito: Unsplash)
Essa iniciativa decorre de uma decisão do STF (Crédito: Unsplash)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizará mutirões para revisar decisões judiciais que resultaram na prisão de pessoas portando até 40 gramas de maconha. A maioria desses casos, segundo dados apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve jovens negros enquadrados como traficantes.

Essa iniciativa decorre de uma decisão do STF, no âmbito da ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Na sessão de quarta-feira (26/6), a Corte definiu que 40 gramas é a quantidade máxima que uma pessoa pode portar para ser considerada usuária, até que o Congresso Nacional delibere sobre novos critérios.

Confira a matéroa completa do Metrópoles.
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