O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27/6), o projeto de lei (PL) nº 914/2024, que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e contempla um “jabuti”, a taxa as compras internacionais de até US$ 50.
A assinatura ocorreu em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação passa a valer a partir de 1º de agosto. Ou seja, para as compras feitas depois desta data haverá uma cobrança de 20% do tributo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, junto à lei, será publicada uma medida provisória (MP) que traz ajustes no texto. Um deles trata da isenção de imposto sobre a importação de medicamentos.
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