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ELEIÇÕES

PRD perde direito de receber quota de fundo partidário no estado

Enquanto permanecer inadimplente a legenda não receberá a quota

Publicado em: 26/07/2024 15:19 | Atualizado em: 26/07/2024 15:23

(Foto: Divulgação/TRE-PE)
Foto: Divulgação/TRE-PE
O diretório estadual do Partido Renovação Democrática (PRD), antigo PTB antes da fusão com o Patriota, perdeu o direito de receber a quota do Fundo Partidário.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou que o partido não apresentou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. 

Assim, enquanto permanecer inadimplente, ou seja, não prestar as contas, a legenda não receberá a quota. 

Os desembargadores seguiram o voto do relator do caso, o desembargador Edilson Nobre. 

Na decisão, ele determinou também que o partido deve recolher ao Tesouro Nacional as quantias de R$ 5,9 mil, relativos a recursos recebidos de origem não identificada, e de R$ 45 mil, montante do Fundo Partidário repassado pela Direção Nacional do PTB.

A decisão tem aplicação imediata, mas cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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