ELEIÇÕES 2024
Justiça indefere candidatura de Diego Cabral à Prefeitura de Camaragibe; defesa vai recorrer
Candidato foi acusado de atuar como secretário municipal mesmo após a exoneração, durante período de campanha
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 12/09/2024 13:41
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| Diego Cabral (Republicanos), candidato a prefeito de Camaragibe (Carol Bezerra/Divulgação) |
O candidato à Prefeitura de Camaragibe Diego Cabral (Republicanos) teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (12), sob o entendimento que ele não teria se desincompatibilizado efetivamente do cargo de secretário municipal de Serviços Públicos. A defesa do candidato vai recorrer da decisão.
A exoneração de Cabral foi publicada no Diário Oficial do município em 5 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição - data limite para a desincompatibilização.
No entanto, o candidato foi flagrado se apresentando como secretário em eventos, e seguiu publicando as ações da Secretaria em suas redes sociais, da mesma forma que fazia antes do período eleitoral.
O entendimento da juíza Marília Falcone Gomes Lócio, da 138ª Zona Eleitoral, foi de que Cabral deu continuidade ao trabalho no cargo comissionado durante sua campanha, o que é proibido pela Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade.
Defesa
Em contestação, a defesa de Diego Cabral afirmou que as publicações em suas redes sociais foram apenas uma manifestação como cidadão, e reforçou a exoneração do cargo.
“A mera menção a postagens em redes sociais, onde o requerido se manifesta como qualquer cidadão, não pode ser confundida com o exercício dissimulado de cargo público, o que, de forma alguma, foi praticado”, declarou.
Segundo a assessoria de Cabral, as ações de campanha estão mantidas, dado que a decisão ainda é provisória e cabe recurso. Segundo o advogado Delmiro Campos, a equipe jurídica do candidato “ irá trabalhar para revalidar o registro de candidatura de Diego Cabral, conforme o que determina a legislação eleitoral”.
Leia, na íntegra, nota da equipe de Diego Cabral
“Diego Cabral foi surpreendido com a decisão de indeferimento do seu registro de candidatura. Tranquilo e confiante, Diego já prepara o recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), certo de que nos próximos dias terá o deferimento do seu registro revalidado, o que representará uma medida de justiça e de direito.
Embora respeitemos o entendimento da magistrada de Camaragibe, discordamos frontalmente da decisão, pois temos a plena convicção de que a sua desincompatibilização foi realizada no prazo previsto e dentro de todas as regras estabelecidas pela legislação.
A oposição, em claro desespero em função do crescimento da candidatura de Diego Cabral nas pesquisas, busca utilizar todos os meios para tentar interditar a disputa democrática, mas estamos cada vez mais fortalecidos e confiantes na nossa vitória nas urnas no dia 6 de outubro”.
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