TCE-PE mantém funcionamento de creches com repasses da Prefeitura do Recife

A decisão do conselheiro Eduardo Porto rejeita pedido de medida cautelar que suspenderia o envio dos recursos às Organizações da Sociedade Civil (OCSs) sem fins lucrativos, responsáveis pela administração das unidades conveniadas.

O pedido foi feito junto com denúncia de um cidadão não identificado, protocolada no órgão de controle.

Na decisão, o conselheiro destacou que o chamamento público envolve diversas creches do município que não apresentaram possíveis irregularidades, e não apenas as que constam na denúncia.

Para o relator, a paralisação dos repasses afetaria diretamente as famílias e as crianças que dependem dos serviços. O fechamento das creches resultaria na necessidade de realocação dos alunos.

O parecer também indicou medidas para o aperfeiçoamento do serviço prestado, frisando que ações emergenciais não iriam interferir no atendimento às crianças.

Ainda, a decisão considerou improcedentes partes da denúncia quanto à regularidade de algumas das OCSs listadas.

O relator também ressaltou que há uma auditoria especial formalizada no TCE-PE para avaliar os fatos de forma mais detalhada.

O secretário de Educação do Recife terá cinco dias para detalhar ações e discutir a possível incorporação de medidas que possam ser sugeridas pelo órgão de controle.