O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou, nesta segunda-feira (30), uma campanha de prevenção e combate à violência nas eleições municipais, que acontecem no domingo (6).
O projeto “Democracia sim, violência não” almeja prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou discriminação que coloquem em risco a segurança de eleitores, candidatos e da votação em si.
A iniciativa é uma ação de comunicação, reunindo canais de denúncia da Justiça Eleitoral e de diversas instituições que cuidam da segurança e fiscalização do pleito.
O principal canal de denúncia é o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
No Pardal, o eleitor pode denunciar propaganda eleitoral irregular, crimes eleitorais e outras infrações especificadas na própria ferramenta.
As denúncias para os casos de crimes ou outras irregularidades são efetuadas em campo próprio, e são encaminhadas ao Ministério Público (MP). O usuário pode manter sigilo dos seus dados marcando esta opção diretamente no site do MP.
Combate à violência de gênero
A Ouvidoria da Mulher do TRE-PE recebe denúncias e notícias de violência política de gênero que serão encaminhadas diretamente ao MP.
Violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos da mulher.
Os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher são o telefone (81) 3194-9200, escolher a opção 6, ou por e-mail: ouvemulher@tre-pe.jus.br.
SDS
Para as situações de emergência em que a intervenção imediata da Polícia Militar se faça necessária, a Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibiliza o número de telefone 190.
A ouvidoria da SDS também pode ser acionada através do número 181, para denúncia de outras irregularidades.
Assédio eleitoral no ambiente do trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias através do site www.mpt.mp.br sobre assédio eleitoral no ambiente do trabalho, dentre outras irregularidades laborais.
Ao acessar o site, o usuário que queira fazer alguma denúncia, deve clicar em denuncie.
A prática de assédio eleitoral se caracteriza quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o intuito de influenciar, manipular ou impedir o voto, o apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Ministério Público de Pernambuco
As denúncias de irregularidades em candidaturas, de crimes eleitorais e pedidos de apuração de infrações eleitorais podem ser realizadas através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Os canais de atendimento são o formulário eletrônico no site do MPPE; o número 127 (das 8h às 14h, em dias úteis) ou o WhatsApp: (81) 99679-0221.
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