A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) informou que ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução que permitiu a reeleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027.
Na última sexta-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um pedido ao Supremo para que a reeleição antecipada para o biênio 2025/27 do presidente da Alepe, Álvaro Porto, em novembro de 2023, fosse anulada. A medida é contra a Resolução da Alepe de nº 1.936/2023, que permitiu essa antecipação.
Em nota, a Alepe acrescenta ainda que soube da ação pela imprensa e que “recebe o questionamento da PGR com tranquilidade". A Assembleia adiantou também que quando for notificada e tomar ciência da ação, irá se posicionar e tomar as medidas cabíveis.
A Assembleia ressalta também que qualquer decisão tomada pelo STF, será acatada, “uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida”. Por fim, o órgão lembra que a ação põe em questão, não só a antecipação da eleição da Alepe, mas também de Assembleias de vários outros estados.